Serviço Social

DESENVOLVIMENTO DA ATPS

ETAPA 1

De acordo com o dicionário virtual: “A assessoria é a ação e o efeito de assessorar. Este verbo faz referência a dar ou receber aconselhamento e auxiliar. A noção de assessoria está vinculada à de consultoria, que, em latim (consultus) significa precisamente “assessoria”. Neste sentido, pode-se dizer que um consultor é um especialista em determinado tema que presta aconselhamento e assistência sobre a sua área de experiência.”.

A assessoria entra como parte importante no serviço social, o Assistente social tem como objetivo manter uma política social destinada ao atendimento das necessidades básicas dos indivíduos, mais precisamente em prol da família, maternidade, infância, adolescência, velhice, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes, promoção da integração ao mercado de trabalho, bem como a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

As prestações de assistência social são destinadas aos indivíduos sem condições de prover o próprio sustento de forma permanente ou provisória, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.

A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. A IV Conferência Nacional de Assistência Social deliberou, então, a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Cumprindo essa deliberação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) implantou o Suas, que passou a articular meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais.

O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004.

A gestão das ações socioassistenciais segue o previsto na Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que disciplina a descentralização administrativa do Sistema, a relação entre as três esferas do Governo e as formas de aplicação dos recursos públicos. Entre outras determinações, a NOB reforça o papel dos fundos de assistência social como as principais instâncias para o financiamento da PNAS.

A gestão da assistência social brasileira é acompanhada e avaliada tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil, igualmente representados nos conselhos nacional do Distrito Federal, estaduais e municipais de assistência social. Esse controle social consolida um modelo de gestão transparente em relação às estratégias e à execução da política.

A transparência e a universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios socioassistenciais, promovidas por esse modelo de gestão descentralizada e participativa, vem consolidar, definitivamente, a responsabilidade do Estado brasileiro no enfrentamento da pobreza e da desigualdade, com a participação complementar da sociedade civil organizada, através de movimentos sociais e entidades de assistência social.

Pode-se analisar a demanda de assessoria ao Serviço Social como sendo um processo de trabalho para a profissão. As assessorias são consideradas formas indiretas de prestações de serviços a órgãos governamentais, não-governamentais e empresas privadas, citadas anteriormente, sendo que o profissional responsável pela execução desta atividade instrumental, normalmente, não tem vínculo empregatício e atua como prestador de serviço para a organização de mandatária.

A assessoria pode ser vista como uma forma de acompanhamento e monitoramento de uma determinada demanda, junto a um grupo ou vários grupos que a executam, em que o assessor normalmente não tem vínculo permanente com o local da prestação e realização do serviço.

Normalmente, são solicitadas pela equipe institucional, que atua diretamente na organização ou como em alguns casos pelos representantes da gestão.

As assessorias podem ser consideradas formas indiretas de prestações de serviços a órgãos governamentais, não-governamentais e empresas privadas, em que o profissional responsável pela execução desta atividade instrumental, normalmente não tem vínculo empregatício atuando como prestador de serviço à organização de mandatária.

Para a execução de uma assessoria, faz-se necessário clareza acerca de quais são os objetivos pretendidos pelos de mandatários da organização que a solicita. Também é preciso conhecer a organização a fim de tornar possível um processo de trabalho investigativo e interventivo com retorno para a qualificação profissional de todos os envolvidos. Para a realização da assessoria, os profissionais devem ter como habilidades: negociação, atualização. A assessoria no âmbito do Serviço Social pode ser considerada uma ferramenta de trabalho incipiente. alternativas no projeto pretendido. Deve contribuir para a leitura da realidade, o que facilita traçar o planejamento” (CRESS 10ª Região, 1999, p. 68). Porém, a assessoria pode ser considerada, apesar da incipiência de sua utilização como instrumento ou atividade da categoria profissional, um novo espaço de intervenção do Serviço Social.

A problematização em torno do trabalho infantil, em âmbito mundial, não é recente.

Segundo Siqueira (1999), o trabalho infantil tem sua origem na antiguidade, dois mil anos antes de Cristo, provavelmente na zona rural, sendo que foi acentuado na primeira revolução industrial, quando os filhos costumavam ajudar os pais no trabalho, constituindo-se em uma nova força de trabalho. Em meio à exploração do trabalho infantil, por volta do século XIX, surgiram as primeiras leis privando a criança com menos de nove anos de trabalhar.

Pode-se remeter à questão da pobreza como principal aspecto fundamental para a existência do trabalho infanto-juvenil no contingente populacional (Siqueira, 1999). Mas o que é a pobreza? “A pobreza é entendida como