Sistema unificado de assistência social

O Sistema Único de Assistência Social

O SUAS define os elementos essenciais para desenvolver

ações da política de assistência social, possibilitando a normatização

dos padrões dos serviços, e os organiza com base em seus eixos

estruturantes, descritos a seguir.

Matricialidade familiar

A família é percebida como sujeito estratégico no amparo

social de seus membros e também como alvo prioritário de proteção.

A matricialidade sociofamiliar considera a família o núcleo social

básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e

protagonismo social.

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Descentralização político-administrativa e

territorialização

À esfera nacional cabem a coordenação e a

normatização da política de assistência social, por meio das

diretrizes apontadas na PNAS e em legislação própria, e aos

Estados e municípios, a coordenação e a execução de

programas em consonância com as linhas gerais da PNAS,

sempre respeitando as especificidades locais.

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Benefício de Prestação Continuada (BPC)

É um direito constitucional regulamentado pela Loas no valor

de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais e pessoas

com deficiência que comprovem renda familiar inferior a um quarto do

salário mínimo, ou seja,

sem condições de prover sua subsistência.

Não é uma aposentadoria ou pensão, mas de um benefício

assistencial, cujo beneficiário não precisa ter contribuído

anteriormente para a Previdência Social.

Representa, para a população idosa, o principal programa de

prestação social operado por meio de transferência de renda.

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A política de recursos humanos

A instituição de uma política de assistência social como

política pública de direitos exige dos profissionais profundo

conhecimento da legislação e deve oferecer-lhes programas de

requalificação e educação, incluindo gestores e conselheiros, de

forma sistemática e continuada, para maior capacidade de gestão e

controle da sociedade sobre as ações do Estado.