Sistema unificado de assistência social

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO 3

2 JUSTIFICATIVA 4

3 OBJETIVOS 5

3.1 GERAL 5

3.2 ESPECÍFICOS 6

4 PÚBLICO ALVO 6

5 METAS A ATINGIR 6

6 METODOLOGIA 7

7 RECURSOS HUMANOS 7

8 PARCEIROS OU INSTITUIÇÕES APOIADORAS 7

9 AVALIAÇÃO 8

10 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 8

11 BIBLIOGRAFIA REFERENCIADA 9

1 APRESENTAÇÃO

O Brasil não é mais um país de jovens. Nas ruas, praças e outros lugares públicos podemos encontrar senhores e senhoras que buscam novas formas de viver a velhice. Ser idoso no Brasil é ora ser reverenciado pela mídia, como garoto propaganda, ou frequentador de bailes e programas de terceira idade, ora ser apresentado como segmento excluído de nossa sociedade, muitas vezes vivendo nas ruas das grandes cidades ou vivendo em precárias condições.

Nesta perspectiva, com o rápido envelhecimento da população brasileira, faz-se necessário e urgente uma reformulação nas formas de planejar e implementar as políticas de assistência aos idosos. No município Canhotinho existem atualmente cerca de 25.000 habitantes e uma grande população idosa compõem esse número.

O país tem alcançado grandes conquistas no que concerne a aquisição de direitos para categorias que vinham sendo negligenciadas no decorrer da história.

O envelhecimento diz respeito diretamente à própria afirmação dos direitos humanos fundamentais. Atente-se para o fato de que a velhice significa o próprio direito que cada ser humano tem de viver muito, mas, certamente, viver com dignidade.

O Estado precisa desenvolver e disponibilizar às pessoas envelhecidas toda uma rede de serviços capaz de assegurar a todas essas pessoas os seus direitos básicos, como, por exemplo, saúde, transporte, lazer, ausência de violência tanto no espaço familiar como no espaço público.

Movimentos sociais em defesa da garantia dos direitos da população idosa conseguiram muitas conquistas que garantiriam assim um envelhecer saudável desses indivíduos.

A Constituição Federal de 1988 deixou clara a preocupação e atenção que deve ser dispensada ao assunto, quando colocou em seu texto a questão do idoso, considerando a idade cronológica igual ou superior a 60 anos. Foi o pontapé inicial para a definição da Política Nacional do Idoso, que traçou os direitos desse público e as linhas de ação setorial. Em 1994, no dia 4 de janeiro, surgiu a primeira Lei de Política Pública que objetivou assegurar os direitos sociais dos idosos, no Artigo 3º, inciso I, afirma que: a Política Nacional do Idoso Lei 8.842 reger-se-à pelos seguintes princípios:

"I - A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso os direitos de cidadania, garantido sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem estar e o direito de vida;" ...

A referida Lei, foi editada justamente para concretizar a garantia no que se refere aos cidadãos com mais de 60 anos de idade. Como afirma o texto constitucional, à sociedade também cabe parte da responsabilidade da questão referente à garantia de cidadania do idoso. O objetivo geral da política de proteção ao idoso no Brasil é assegurar seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

2 JUSTIFICATIVA

Presenciamos o rápido processo de envelhecimento da população, o que objetiva implementar e buscar novas políticas de assistência voltados para os idosos.

Com a expansão da cobertura de serviços de assistência social promovidas pela efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), vem proporcionando, nos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, serviços que atende as famílias em situação de vulnerabilidade social, e consequentemente a população idosa.

Diante disso, o este projeto vem propiciar uma maior atenção a população idosa no município de Canhotinho, propondo a articulação de grupos de convivência de idosos na busca pela melhoria da qualidade de vida dessa população.

O projeto justifica-se pela necessidade de efetivar no município uma política voltada ao idoso e garantir um espaço de lazer e diversão, informação e interação. Buscando assim a participação ativa dos idosos na sociedade estimulando a cidadania.

Assim sendo, como defende o art. 2º do Estatuto do Idoso, que “o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, (...), assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.

3 OBJETIVOS

3.1 GERAL

Proporcionar um espaço dinâmico de lazer e informação para os idosos do município de Mato Verde/MG, desenvolvendo atividades que venha a melhorar a qualidade de vida dos idosos e o convívio do mesmo com a família.

3.2 ESPECÍFICOS

• Garantir um espaço aberto para participação e diálogo entre os idosos;

• Oferecer diversão e lazer, aproveitando