Sistemas De Governo

SISTEMAS DE GOVERNO

O sistema de governo identifica os mecanismos de distribuição horizontal do poder político. O Judiciário tem seus limites bem definidos, o que não ocorre com o Legislativo e o Executivo, pois suas áreas de atuação se interpenetram frequentemente. Podemos ter então sistemas diferenciados em cada país. Os dois principais são Presi-dencialismo e Parlamentarismo.

PRESIDENCIALISMO

Origem histórica

O sistema presidencialista foi idealizado pelos norte americanos, na Convenção de Filadélfia, e consubstanciado na Constituição Federal de 1787. Foi uma solução de cunho prático, uma experiência coroada de êxito que se comunicou às três Américas, sendo adotado em todas as Republicas deste Continente.

As treze antigas colônias inglesas, sustentando a guerra pela independência, declarada em 1776, uniram-se, em 1781, formando a Confederação dos Estados Unidos da América do Nor-te. A forma confederal , porém, unindo treze países livres por laços meramente contratuais e para os fins de defesa externa, não correspondia com o ideal da formação de um todo homogêneo e forte, capaz de resistir eficazmente à reação das forças inglesas. Os problemas comuns, militares, econômicos, políticos e sociais, foram amplamente debatidos na aludida Convenção de Filadélfia, durante noventa dias, resultando desses debates a fusão dos treze Estados em um só, e, ao mesmo tempo, a criação de uma nova forma de Estado ( a Federação), a par de estruturação de uma nova forma de governo ( o presidencialismo).

Surgiu o presidencialismo, assim, empiricamente, como uma solução prática para os proble-mas que assoberbavam as treze jovens nações que ainda lutavam pela consolidação da sua emancipação política. A doutrina se formou depois, nos rastilhos dos cânones constitucionais, para explicar o fato consumado.

No sistema presidencialista, os poderes da chefia de Estado e de Governo se concen-tram no Presidente da República. O Presidente governa auxiliado por seus ministros, que são, em regra, demissíveis. O Presidente não é politicamente responsável perante o Parlamento. O programa de governo pode ser completamente divergente das concepções compartilhadas pela maioria parlamentar. O presidencialismo possibilita, por exemplo, a coexistência entre um Presidente socialista e um Parlamento de maioria liberal. Uma vez eleito, o Presidente deverá cumprir um mandato. Enquanto durar o mandato, o Presidente não poderá ser substituído mesmo que seu governo deixe de contar com o apoio da maioria dos parlamentares e, até mesmo, da maioria do povo.

CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO GOVERNO PRESIDENCIALISTA:

A) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA É O CHEFE DE ESTADO E CHEFE DO

GOVERNO – O mesmo órgão unipessoal acumula as duas atribuições, exercendo o

papel de vínculo moral do Estado e desempenhando as funções de representação,

ao mesmo tempo em que exerce a chefia do poder executivo;

B) A CHEFIA DO EXECUTIVO É UNIPESSOAL - A responsabilidade pela fixação

de