Sistemas De Governo

Conceito de Governo:

Em ciência política, o sistema de governo é a maneira pela qual o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado. O termo governo refere-se ao exercício do poder do Estado ou à condução política geral. Por governo entende-se o órgão ao qual a Constituição atribuiu o poder executivo sobre uma sociedade e que geralmente é formado por um Presidente ou um Primeiro-Ministro e alguns Ministros, Secretários e outros funcionários.

É importante destacar que o governo não é o mesmo que o Estado: um governo acede ao poder (no caso da democracia, através de eleições livres), exerce as suas funções e retira-se, ao passo que o Estado permanece idêntico e inalterável perante os sucessivos governos. Por outras palavras, pode-se dizer que o governo é o conjunto dos órgãos diretores de um Estado, que expressa o poder estatal através da ordem jurídica.

SISTEMAS DE GOVERNO

A história assinala que os primeiros governos se formaram na tribo, com intenção de coordenar eficientemente os recursos humanos. Com o passar do tempo, a função de governo viria a determinar por se dividir em três poderes: o Poder Executivo, que atua como ente coordenador; o Poder Legislativo, a quem compete aplicar as leis e as normas que regem a vida num determinado território; e o Poder Judicial, cuja tarefa consiste em velar pelo cumprimento das ditas leis e normas.

Das várias formas de governo, pode mencionar-se a democracia (em que, por meio de mecanismos de participação direta ou indireta, o povo elege os seus representantes) e a monarquia (em que o cargo supremo de um Estado é vitalício e é designado através de uma ordem hereditária).

Existem duas formas de governo, república ou monarquia, e dentro desse sistema de governo pode ser Parlamentarismo, Presidencialismo, Constitucionalismo ou Absolutismo. A forma de governo é a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados. Existem diversos tipos de governo, como anarquismo, que é quando existe a ausência ou falta de governo, democracia, ditadura, monarquia, oligarquia, tirania e outros.

SISTEMAS BÁSICOS DE GOVERNO

O modo como se estabelece o relacionamento entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, ocorre:-

Ø De forma a preponderar maior independência entre eles, dando origem ao PRESIDENCIALISMO;

Ø De forma a preponderar maior colaboração entre ambos, dando origem ao PARLAMENTARISMO;

Ø De forma a preponderar a combinação entre ambos numa Assembléia, Diretório ou Colegiado, dando origem ao DIRETORIAL ou CONVENCIONAL.

SISTEMA DIRETORIAL

Consiste no sistema de governo onde o governo é exercido por um diretório, ou colégio, constituído por um grupo de pessoas (duas ou mais), assumindo as funções de Chefe de Estado de Governo, independente da confiança do Parlamento.

Ocorre o domínio do sistema político pela Assembléia (ou Parlamento), não havendo Poder Executivo separado, e, se houver, exercido por um chefe de Estado, ele é figura decorativa.

O Governo é exercido por uma COMISSÃO, COLÉGIO ou DIRETÓRIO da ASSEMBLÉIA ( ou Parlamento) que têm as funções de Chefes do Governo.

Os exemplos são os da Suíça, da U.R.S.S., da Polônia, da Hungria e da România; Na França, durante a vigência da Constituição de 1785; Na Suíça a autoridade executiva é exercida por um Conselho Federal formado por sete Conselheiros eleitos por 4 (quatro) anos pela Assembléia Federal.

PRESIDENCIALISMO

É um sistema de governo que tem as seguintes características:

É um sistema típico das Repúblicas;

O Presidente da República exerce o Poder Executivo em toda a sua inteireza, acumula as funções de Chefe do Estado, Chefe do Governo e Chefe da Administração Pública, cumpre um mandato por tempo fixo, não depende da confiança do órgão do Poder Legislativo nem para a sua investidura, nem para o exercício do governo;

O órgão do Poder Legislativo (Congresso, Assembléia, Câmara) não é Parlamento, seus membros são eleitos por período fixo de mandato não está sujeito à dissolução;

As relações entre ambos são mais rígidas, prevalecendo o princípio da divisão de poderes independentes e autônomos, embora possam ser harmônicos;

Os Ministros de Estado são simples auxiliares do Presidente da República que os nomeia e exonera ao seu livre arbítrio (salvo injunções políticas); agem ,cada qual, como chefe de um grande departamento administrativo, o seu Ministério, exercendo suas funções, cada qual por si, isoladamente, o Ministério (conjunto dos Ministros) não tem organicidade, despachando cada Ministro com o Presidente da República sobre seus problemas, sem levar em conta as conexões com os outros;

Eventual plano de governo, mesmo quando aprovado por lei, depende exclusivamente da coordenação do Presidente da República que o executará ou não, bem ou mal, sem dar satisfação jurídica a outro poder (a não ser em prestações de contas financeiras e orçamentárias anuais, a posteriori), e se o executa mal, ou mesmo não o executa, continuará Presidente da República e os Ministros continuarão Ministros enquanto de sua confiança.

Só se deve ter como sistema presidencialista aquele que tenha tais características e mais a investidura democrática das autoridades governamentais políticas: Presidente e Parlamentares.

Se houver um Presidente da República que seja ditador ou com predominância autoritária sobre os demais Poderes, então tem se sistema totalitário (ditatorial) e não presidencialismo.

PARLAMENTARISMO

É o Sistema de Governo que tem as seguintes características:-

É típico das monarquias constitucionais, de onde se estendeu às Repúblicas européias;

O Poder Executivo se divide em duas partes um Chefe de Estado, exercido pelo Monarca ou pelo Presidente da República, e um Primeiro- Ministro ou Presidente do Conselho como Chefe do Governo que é exercido pelo Conselho de Ministros; O governo é assim um corpo coletivo orgânico, de sorte que as medidas governamentais implicam a atividade de todos os Ministros e seus