Surgimento Do Contrato Segundo Hobbes

Hobbes entende que os homens, cansados da insegurança reinante entre eles, onde cada um atentava contra a vida do outro, pois se assim não o fizesse, seu semelhante o faria, subtraindo-lhe tudo aquilo que possuísse, inclusive a vida, é que tais homens resolveram abdicar de seus direitos naturais, em favor de um terceiro, superior a eles, para o qual transfeririam todos os direitos antes concentrados nas mãos deles, exceto o direito à vida. Dessa forma, os homens fariam um CONTRATO, o qual é definido por ele como “A transferência recíproca de um direito” (1651, p.102).

Assim, para dar sustentação ao contrato, Hobbes enunciou duas leis:

• A 1ª lei natural diz que as pessoas devem buscar e perseguir a paz;

• A 2ª lei reza que as pessoas podem dispor de todos os meios existentes, a fim de defender-se.

Qual a importância dessas duas leis para o surgimento do contrato, em Hobbes? Segundo ele, enquanto os homens mantiverem o direito de fazerem tudo quanto queiram, mantendo a liberdade conferida pela estado natural, a guerra permanecerá entre eles, cada qual atentando contra a vida e a propriedade dos demais. Para que seja possível o surgimento de um contrato, os homens devem querer buscar a paz entre eles. Abrir mão de seus meios de autodefesa, a fim de este estado de guerra entre eles possa acabar. Essa busca pela paz seria uma condição mínima para o surgimento do Estado com o qual os homens fariam esse contrato.

“Se os homens renunciaram mutuamente à liberdade e ao jus naturale, o fizeram, primeiramente em benefício próprio, uma vez a razão lhes fez verificar que conviver em harmonia e em segurança lhes era mais benéfico. Renunciaram em favor de uma organização superior, de um poder que está acima do poder individual de cada um e a ele se sobrepõe, poder este que se chama Estado. Este deve ser constituído coeso e forte o suficiente para os fins de impor ordem e organização, e legitimamente criar as leis onde vigora a anarquia, bem como bem utilizar daquela parcela de liberdade recebida de cada sujeito por ocasião da celebração do pacto, em benefício dos próprios homens.” (Em:<http://simposiosfilosoficosufes.blogspot.com.br/2010/11/o-contrato-social-segundo-thomas-hobbes.html>. Acesso em 01/09/2013).

Dessa forma, em prol da preservação da vida, da convivência harmônica, da segurança, do desenvolvimento e da acumulação de bens, os homens celebraram um contrato. Por meio deste contrato, cada um abriria mão de parte de sua liberdade, transferindo para o Estado aqueles direitos antes concentrados nas mãos deles.