Teoria Da Argumentação Juridica

1- Politicamente, o novo Estado pode assumir também uma feição muito mais democrática, em consonância com seus objetivos econômicos, posto que o controle da economia e da expropriação do excedente era regulado internamente e o aparelho repressivo estatal precisaria ser acionado apenas em casos extremos. Nesse momento do desenvolvimento do Estado Capitalista, a força do Estado estava tremendamente diminuída, se comparada com a força da sociedade civil, nos termos aqui já expostos.

Jean-Jacques Rousseau, John Locke e Thomas Hobbes, que marcaram o século das luzes com suas ideias inovadoras. Todos eles falam sobre um ser humano no estado de natureza que fundamenta a necessidade do Estado e, de certa forma, define o principal serviço que este deve prestar a sociedade.

Para este filósofo, em relação ao estado de natureza, vivemos em um estado de guerra onde não há propriedade, mas uma liberdade irrestrita. O homem é tido como imprevisível, pois não controla seus instintos, tornando-se um inimigo do outro. Todos se preocupam em conservar sua própria vida e, em busca de honra e glória, chegam ao ponto de matar um ao outro (guerra todos contra todos), assim a igualdade não tem sentido. O homem na visão de Hobbes luta pela sobrevivência. Feita essa análise, Hobbes defende um governo soberano que pode pôr fim a guerra. Defende a ideia de que a população entregue seus direitos a um governante para que ele tome as decisões pelo povo, o represente. Ou seja o direito do cidadão é transferido todo para o governante, sem pode haver questionamentos. Há porém uma única situação em que indivíduo pode rebelar-se contra o Estado: quando este colocar sua vida em risco, assim acaba-se o contrato. Uma de suas principais ideias é: Estado que deve servir o homem e não vice e versa.

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