Teoria Do Direito
Ensaios: Teoria Do Direito. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: karolyly • 2/4/2014 • 781 Palavras (4 Páginas) • 363 Visualizações
1) Coloque V quando Verdadeira e F quando Falsa as seguintes afirmativas:
( ) A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
( ) Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
( ) Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já quase não caiba recurso.
( ) A lacuna impossibilita o Estado de exercer o seu poder de Jurisdição.
( ) Tudo que é legal é moral, mas nem tudo que é moral é legal.
( ) A escola Empirista é uma Subescola do Positivismo. Dentro da Escola Empirista há ainda a Escola da Exegese e a Escola Histórica.
( ) Direito é a ciência do “poder-ser”.
( ) Direito Objetivo é aquele certo e claro, o qual não necessita de Interpretação. Já o Direito Subjetivo, necessita de interpretação da doutrina e da jurisprudência.
( ) Lei é um comando geral proveniente do Estado.
( ) As fontes estatais do Direito são a lei, o costume e a jurisprudência.
( ) Jusnaturalismo e Positivismo são escolas de pensamento jurídico.
( ) Súmula é o resumo da Jurisprudência consolidada.
( ) Para que uma súmula torne-se vinculante, é necessário que o STJ a coloque desta forma.
( ) Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
( ) Jurisdição é o poder que compete ao Estado de dizer o Direito. Para tanto, o Estado investe o juiz de jurisdição.
( ) O juízo de Equidade sempre poderá ser usado desde que o juiz queira.
( ) A estrutura jurídica oficialmente utilizada no Brasil é o Civil Law.
( ) Para que haja capacidade civil é necessário ser maior de 18 anos.
( ) A personalidade Civil nasce a partir da concepção.
( ) Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
( ) Princípios gerais são inteiramente ligados a moral.
( ) Antinomia é duas leis que colidem, a pirâmide de Kelsen é utilizada resolve-lá.
( ) Na maioria das vezes, a lei para vigorar terá que ser publicada.
( ) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
( ) Abrrogação é quando a lei é revogada totalmente, derrogação é quando a lei é revogada parcialmente.
( ) Quanto à extensão há revogação tácita e expressa.
( ) É denominado Vacacio Legis o prazo entre confecção e entrada em vigor da lei.
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