Trajetórias Da Politicas Habitacionais No Brasil

Trajetória das Políticas Habitacionais no Brasil

Antes do período do Estado Novo (1937-1945) não há registros de implementações de políticas públicas habitacionais, com a finalidade de construção de unidades habitacionais com fins sociais. Naquele período, as únicas políticas eram de distribuição de lotes de terra urbana, não urbanizadas.As primeiras iniciativas públicas de produção de moradias com fim social ocorreram através dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), durante o Estado Novo. Aquela experiência centrava o foco da construção de moradias aos associados dos Institutos, o que deu caráter de uma política centralizada em funcionários públicos e operários. O IAPI (do Industriários), o IAPC (dos Comerciários), IAPB (dos Bancários), dentre outros, foram responsáveis pela produção aproximada de 140.000 unidades habitacionais nas cidades brasileiras. Esta política habitacional fazia parte do mecanismo populista de Getúlio Vargas em assegurar a sua imagem de "pai dos pobres". Apesar de importante para a tentativa de resolução do déficit habitacional do país na época, não conseguiu incluir uma parcela da população com rendimentos inferiores a três salários mínimos.

Somente em 1946, foi criado o primeiro órgão federal para a construção de moradias, a Fundação da Casa Popular (FCP). Apesar de ter desenvolvido atividades até a década de 1960, não obteve muito êxito em seus propósitos de construção de novas unidades habitacionais para o Brasil.O Banco Nacional de Habitação (BNH) foi criado em 1964 e desenvolveu suas atividades até 1986, quando foi extinto. Esteve vinculado aos Sistemas de Financiamento de Habitação e Saneamento (SFH), exercendo papel central na definição e financiamento das políticas habitacionais para o país. Utilizava recursos da Poupança e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os empreendimentos.

A produção da moradia entre 1964 e 1985, financiada pelo BNH, foi dividida em duas vertentes de ação definidas por médias salariais. Para o público com rendimentos entre três e cinco salários mínimos, coube às Cooperativas Habitacionais (COHABs), em âmbito local, a produção as moradias. Para as pessoas com rendimentos até doze salários mínimos, coube aos Institutos de Orientação de Cooperativas Habitacionais (INOCOOPs). Os que possuíam rendimentos superiores a doze salários mínimos foram financiados por bancos privados.

O BNH conseguiu produzir vinte e cinco por cento das então novas unidades habitacionais construídas entre 1964 e 1986. Porém daquelas, apenas trinta e três por cento atingiram o público entre três e cinco salários mínimos.

Com relação aos Programas Habitacionais vigentes, oriundos da década de 1990, em entrevista à A Tarde, de 17/10/2004, o então Ministro das Cidades, Olívio Dutra, afirmou, que do orçamento público federal, estavam previstos para aquele ano investimentos de R$13 bilhões em habitação. Dentre os programas federais para a habitação, o ministro destacou os então vigentes:PAR (Programa de Arrendamento Residencial) à com recursos obtidos pela Caixa Econômica Federal, tem por objetivo atender pessoas com rendimentos de até seis salários mínimos. Os mutuários pagam um valor mensal equivalente a um aluguel por 15 anos e, ao final, tem a possibilidade de compra do imóvel. Já haviam sido entregues 1.770 unidades, estando em construção mais 2.463 e previstas outras 3.500 para o Estado da Bahia. O valor por unidade habitacional foi de R$22.500, e o total de recursos destinados foram de R$87,3 milhões.

PSH (Programa