Tributos Para A Educação

FPE (Fundo de Participação dos Estados);

O Fundo de Participação dos Estados, FPE é um dos sistemas de transferência de recursos do Governo Federal para os Estados como forma de redistribuição da renda. Esse mecanismo teve origem durante a reforma tributária de 1967, entrando em vigor no ano seguinte, em 1968

Criado com o objetivo de promover o equilíbrio sócio-econômico entre os estados federados, o Fundo de Participação dos Estados é constituído pela vinculação dos valores recolhidos do Imposto de Renda, IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI. Dessa forma, a Constituição de 1988, fixou em 21,5% o percentual da arrecadação líquida do IR e IPI a ser destinado para a formação do FPE, que deverá ser dividido entre os estados

FUNDEB

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública.1 Foi criado em janeiro de 2007 e substitui o FUNDEF, sendo que a principal diferênça é atender, além do ensino fundamental, objeto do antecessor, também atender a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos

FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE — é responsável por captar e distribuir recursos financeiros a vários programas do Ensino Fundamental. Ao financiar e executar esses programas, o FNDE reforça a educação de milhões de crianças brasileiras diretamente beneficiadas por ele.