VIOLENCIA CONTRA MULHER NO BRASIL

Violência Contra a Mulher no Brasil: aportes para o debate

Resumo: O artigo foi desenvolvido no projeto “Estado, Conflitos Sociais e questão social no Brasil”, do Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC/CCS/UERJ), e visa identificar as expressões mais recorrentes de aviltamento dos direitos humanos e os grupos mais vitimizados pelas mesmas, bem como as formas de sua veiculação em jornais on-line. Neste trabalho, daremos ênfase à violência doméstica perpetrada às mulheres, analisando as políticas de apoio às mulheres vítimas de violência, que muitas vezes acabam voltando a viver com seus agressores, ao não receberem o suporte adequado do Estado

Apresentação

O presente artigo apresenta os resultados preliminares de pesquisa de iniciação científica desenvolvida sob a orientação da Profa. Dra. Silene de Moraes Freire. O Projeto, intitulado “Estado, Conflitos Sociais e questão social no Brasil”, possui vínculo com o Departamento de Política Social, da Faculdade de Serviço Social da UERJ, e é desenvolvido no âmbito do Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC), vinculado ao Centro de Ciências Sociais da UERJ, tendo como sua principal vertente a análise dos Direitos Humanos no país, e suas diferentes interfaces. Conforme consta no projeto “os resultados da pesquisa direcionam-se também para a percepção dos impactos dessa relação situada no âmbito do aprofundamento do capital fetiche e do pensamento conservador na sociedade burguesa contemporânea”. Dentro deste quadro procuramos analisar as expressões mais recorrentes de aviltamento dos direitos humanos e os grupos mais vitimizados pelas mesmas, especialmente neste trabalho apresentamos a questão da violência doméstica contra mulheres, com destaque para os casos de homicídios, bem como as formas de sua veiculação pelos meios de comunicação, em especial a imprensa on-line.

Informes da pesquisa

A metodologia de levantamento de dados utilizada foi centrada na coleta cotidiana de notícias nos meios de comunicação on-line, e seu entrecruzamento com dados divulgados pelos relatórios oficiais. A pesquisa realizada no período indicado contou com a leitura e o estudo de livros, artigos, jornais, e demais escritos relacionados ao tema, além da coleta mensal de dados a partir de fontes tanto primárias quanto secundárias, com ênfase, como foi sinalado anteriormente, nos jornais de grande circulação no Brasil. Cabe informar que a cronologia dos dados mensalmente coletados pelos bolsistas do programa será diponibilizada na página do PROEALC (www.proealc.uerj.br/cronologia). Neste período inicial da pesquisa foram coletadas uma média de 230 notícias na imprensa sobre casos de violência contra mulher. Focamos também nossos esforços neste semestre no levantamento e leitura de indicadores sobre o tema.

O objetivo central do projeto é analisar a presença do Estado na implementação e promoção de políticas públicas de combate a pobreza, advindas a partir dos ajustes neoliberais no Brasil contemporâneo, bem como os custos sociais deste processo que incluem a compreensão dos rumos dos enfrentamentos dos Conflitos Sociais e sua relação não casual com os Direitos Humanos em nossa sociedade. Visamos assim, (re) conhecer as particularidades das múltiplas expressões da “questão social” na história recente da sociedade brasileira através da explicação dos processos sociais que as produzem e reproduzem e da forma como são experimentadas pelos sujeitos que as vivenciam em suas realidades.

Sobre os objetivos específicos podemos destacar:

1) Fazer com que nós bolsistas de iniciação científica nos aprofundemos em algum tema que lide com a questão dos direitos humanos, com foco em estudos sobre aviltamento de direitos por parte do Estado brasileiro. E posteriormente, elaboremos monografias ou projetos para dar continuidade aos estudos, como é o caso do mestrado;

2) Além do que, com a inserção na iniciação científica, o bolsista passa a conhecer todas as etapas de organização e desenvolvimento de uma pesquisa acadêmica e isto também o auxilia a escrever futuros artigos e elaborar apresentações para Encontros e Congressos.

No relatório anterior, desenvolvido por outro bolsista, foi destacado na pesquisa o perfil das vítimas de homicídio no Brasil, entrecruzando tais resultados com as reportagens coletadas sobre a violência urbana. As conclusões apontadas foram que os casos de homicídios tinham como marca preponderante a condição geracional e a condição racial dos vitimizados. Não por acaso, destas “26.854 [eram] jovens entre 15 e 29 foram vítimas de homicídio, ou seja, 53,5% do total; [destes] 74,6% dos jovens assassinados eram negros e 91,3% das vítimas de homicídio eram do sexo masculino” (http://www.cnte.org.br). Para além destes dados, verificamos durante a pesquisa que também cresceram os indicadores de homicídios de mulheres, cujo tema se impôs em nossa pesquisa na atual etapa, em virtude da ampliação da veiculação pela mídia de casos de violência contra a mulher.

É importante registrar que, segundo consta no ‘Mapa da Violência (2 0 1 2) - Caderno Complementar 11: Homicídios de Mulheres no Brasil”, para cada 100 mil mulheres brasileiras, em 1980, a taxa de homicídios femininos era de 2,3% e se ampliou em 2010, para 4,4%, apesar de no período terem sido construídas políticas públicas de combate à violência contra mulher, que constam no “Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres (2003)”. Tal indicador coloca o Brasil na 7ª colocação, entre os países com elevados níveis de feminicídio, de acordo com o “Relatório sobre o Peso Mundial da Violência Armada” (Apud: Mapa da Violência, 2012). Embora tenha havido queda nos homicídios no ano seguinte a promulgação da Lei Maria da Penha (2006), logo depois de 2008 “a espiral de violência retoma os patamares anteriores, indicando claramente que nossas políticas ainda são insuficientes para reverter a situação” (idem, p. 17).

Cabe um parênteses nesta discussão, sobre nosso entendimento sobre o significado do termo violência, visto que ao nos depararmos com tal fenômeno, temos que ter em conta que estamos diante de uma infinidade de definições e representação subordinadas a diversas óticas diferenciadas, resultado de múltiplas determinações, que são permeadas por relações sociais que perpassam tanto as questões de classe, quanto pelas relações de gênero, etnia, geração e cultura, eixos que compõe os diversos processos sociais (TAKEITI, 2003. Apud: