А efervescência do debate atualsobre cidadania

Com efeito, houve inovações também para aconcepção de cidadania. Mais próxima daquelaexperimentada por gregos e romanos, tinha na igualdadee na liberdade seus princípios básicos.Foi com esse espírito renovador de igualdade eliberdade que filósofos modernos, como Locke eRousseau, conceberam as idéias de uma democracialiberal, baseando-se na razão e contrapondo-se ao direitodivino (LOCKE, 1973; ROUSSEAU, 1980). Foramestas idéias que, mais tarde, serviram como substratoteórico das Revoluções Burguesas, ocorridas nos séculosXVII e XVIII europeus.Esses pensamentos procuravam, antes de tudo,regular as relações de poder, garantindo aos cidadãoslivre atuação civil, econômica e política. Rousseaucontestava o uso da força como reguladora da sociedade.Esta, segundo seu entendimento, devia reger-se pelaconsciência múltipla dos direitos e deveres dos cidadãos,os quais atuariam diretamente sobre si mesmos, nosentido de proporcionar a liberdade plena.Nesta importante fase do Capitalismo, valeainda ressaltar que, enquanto as idéias de Rousseaucontinham um caráter de universalidade, as de Lockeforneciam o argumento que a burguesia necessitava parafirmar-se politicamente, ao associar o conceito deliberdade ao de propriedade material (LOCKE, 1973, p.88).Podemos dizer, portanto, que essas inovações depensamento nos remetem à atual concepção de DireitoCivil, levantando a questão dos direitos políticos e dequem os deve possuir e exercer. Essa problemática dosdireitos foi o traço distintivo entre a burguesia e o povo.Quando da luta por direitos, principalmente políticos,ambos distanciavam-se, prevalecendo os interesses daprimeira.Todas as idéias produzidas pelos iluministastraduziam o pensamento político da época,influenciando tanto os movimentos de independência naAmérica, quanto as Revoluções Inglesa e Francesa. Aomesmo tempo, o ideal de sociedade, daí surgido, jáapontava desigualdades no campo social. A situaçãotrouxe inúmeros prejuízos para a cidadania, restringindoa sua prática, assim como observou J.M. Barbalet:

“

(...)

a concessão de cidadania para além das linhasdivisórias das classes desiguais parece significar que a possibilidade prática de exercer os direitos ou ascapacidades legais que constituem o status do cidadãonão está ao alcance de todos que os possuem.”

(BARBALET, 1989, p.13).

Simultaneamente à ampliação da esfera dacidadania, as diferenças de classe operavam no sentidode limitar os atributos políticos dos cidadãos. Esteaspecto da evolução do conceito de cidadania é o quenos fornece o maior número de ensaios críticos. Autoresafeitos ao materialismo histórico, liberais do século XIXe mesmo estudiosos da atualidade vêem nessa questão aprincipal fonte dos limites à prática efetiva da cidadaniana contemporaneidade.

A EFERVESCÊNCIA DO DEBATE ATUALSOBRE CIDADANIA

Vimos, até aqui, como o conceito de cidadaniapercorreu mais de dois mil e quinhentos anos de história,vinculando-se cada vez mais às mudanças nas estruturassociais. Contudo, é impossível não notar o quantoavanços nos campos da técnica e da política provocaramna sociedade impactos tão radicais em tão pouco tempo,influenciando indiretamente os direitos e deveres doscidadãos. Sobretudo nos séculos XIX e XX, essesprogressos transferiram para a esfera da cidadania todauma gama de desajustes oriundos do sistema de classes.A necessidade de compreender o conceito atualde cidadania à luz dessas questões sociais veio-nos comoherança do processo de formação das democraciasmodernas. Como sabemos, a Independência dos EstadosUnidos e o processo revolucionário francês acabarampor delinear um novo tipo de Estado. Os ideais deliberdade e de igualdade, embora tivessem uma origempropriamente burguesa, contribuíram para a inclusão deum maior número de indivíduos no

corpus

político dassociedades. Contudo, os anseios da populaçãoeconomicamente menos favorecida ainda não estavamvinculados ao campo dos direitos sociais. Isto explica,em parte, porque a grande maioria dos estudoscontemporâneos sobre cidadania, como, por exemplo, osde Marshall e Barbalet, têm nas desigualdades de classeo componente fundamental (MARSHALL, 1967;BARBALET, 1989).Mais do que isso foi o legado das lutas sociaisobservadas em diversos países, ao longo dos séculosXIX e XX, responsável pelo caráter reivindicatório dacidadania, tal como a conhecemos.Hoje, uma variedade de atitudes caracteriza aprática da cidadania. Assim, entendemos que umcidadão deve atuar em benefício da sociedade, bemcomo esta última deve garantir-lhe os direitos básicos àvida, como moradia, alimentação, educação, saúde,lazer, trabalho, entre outros.Como conseqüência, cidadania passa a significaro relacionamento entre uma sociedade política e seusmembros. Os reflexos dessa condição no direitointernacional, por outro lado, emulsiona esse conceito aode nacionalidade.Mas foi apenas com as guerras mundiais e como temor à extrema violência dos conflitos e de seussubprodutos, como foram os regimes totalitários, que asociedade civil e os órgãos internacionais, como a ONU,entenderam ser os direitos humanos uma questão deprimeira ordem para o tema da cidadaniacontemporânea.

Infelizmente, as garantias constitucionais e osacordos firmados entre as Nações Unidas não foramsuficientes para promover as condições necessárias aoexercício de uma cidadania plena, com liberdade,igualdade e garantia de direitos humanos. Muitas são asdenúncias sobre violações desses direitos, e, emboramuitas das sociedades políticas atuais sejamdemocráticas, observamos muitos cidadãos à margemdos processos de decisão política e alienados de seusdireitos essenciais.A situação, antes de significar uma falência dassociedades democráticas, como afirmam alguns autores,denota a validade do debate sobre as classes sociais eseu impacto sobre a cidadania.Acompanhando esta perspectiva, o sociólogoinglês T.H. Marshall mostra-nos como odesenvolvimento da cidadania até o século XIX esteveintimamente submetido à questão das relações entreclasses sociais antagônicas. Segundo esse autor, estadiferenciação seria inerente à própria relação entre osdireitos e a camada que os teria fomentado.Neste sentido, a cidadania aparece dividida emdistintas categorias, com o intuito de demonstrar odesenvolvimento desigual de cada uma delas e a quaissetores pertencia (MARSHALL, 1967, p. 63-66).Assim, por exemplo, surge a cidadania civil, quemarca a superação da situação observada na IdadeMédia, garantindo os direitos quanto à liberdade e à justiça e vinculando-se diretamente à burguesia.