A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMO POLÍTICA PÚBLICA EM PROL DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS: O PROGRAMA BOLSA FUTURO NO ESTADO DE GOIÁS

Hellen Alves Lima – 1152203

Gestão Pública

A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMO POLÍTICA PÚBLICA EM PROL DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS: O PROGRAMA BOLSA FUTURO NO ESTADO DE GOIÁS

Orientadora: Profa. Dra. Adriana Duarte S. de Carvalho

Centro Universitário Claretiano

GOIÂNIA

2014

A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMO POLÍTICA PÚBLICA EM PROL DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS: O PROGRAMA BOLSA FUTURO NO ESTADO DE GOIÁS

Resumo: Esse artigo busca estabelecer como as políticas públicas, principalmente as compensatórias, voltadas para a qualificação profissional dos cidadãos que se encontram em situação de exclusão social, podem reduzir as desigualdades sociais alastradas por todo o país, e, consequentemente, os impactos causados por ela, entre eles o desemprego. Através do conceito de política pública e da compreensão da profundidade que as desigualdades atingiram, será apresentado um exemplo de programa de qualificação profissional, a fim de ilustrar como a educação profissional é capaz de ampliar as chances dos cidadãos e inseri-los num mercado amplamente competitivo.  

Palavras-chave: Políticas públicas, Desigualdade Social, Desemprego, Qualificação Profissional.

Introdução

        A desigualdade social manifesta-se no mundo todo, sendo maior em alguns países e menor em outros, e apresenta como principal motivo de ocorrência a má distribuição de renda em uma população e os diversos fatores que isso acarreta, ou seja, uma minoria rica é quem concentra, majoritariamente, os recursos deixando a maioria, desabastada, ainda mais pobre.

        De acordo com dados do PNUD (2010), pelo índice de Gini, o Brasil é apontado como sendo o terceiro país mais desigual do mundo, apresentando como resultado 0,56, numa escala de 0 a 1. Diante desse alto índice e do avanço da desigualdade social e de todos os fenômenos que essa realidade gera, é imprescindível pensar numa reestruturação das políticas públicas adotadas pelo governo a fim de reduzir essas desigualdades e atender a toda sociedade de forma mais justa e igualitária.

        As políticas públicas, enquanto formas de atuação do estado na sociedade, tem o poder de produzir resultados e mudanças reais, mas, para isso, precisam ser bem planejadas e articuladas, pois, através dessas políticas é que o Estado poderá atingir planos e metas estabelecidos para promover o bem estar da sociedade e o interesse público.

        A qualificação profissional tornou-se fundamental para a inserção no mercado de trabalho e vem ganhando espaço, pois traz a possibilidade de empregos melhores para os menos favorecidos e a, consequente, esperança de um futuro melhor para tais famílias. Articular essa, tão necessária, qualificação como uma política pública para redução do desemprego e, atrelado a isso, das desigualdades sociais, é algo muito interessante e que apresenta resultados reais.

        Assim com base em ALVES e VIEIRA (1995), BARREIRA (2000), SILVA (2004), OLIVEIRA (2007) QUEIROZ (2012) e relevantes levantamentos bibliográficos do tema em questão e num relato de experiência, baseado no trabalho como tutora realizado no projeto Bolsa Futuro e nas observações feitas durante a vivência no referido projeto, almeja-se demonstrar como a qualificação profissional, enquanto política pública, pode influenciar na realidade da população pobre, reduzindo os índices de desemprego e, consequentemente, as desigualdades sociais presentes na sociedade.

        Para tanto será analisado o programa Bolsa Futuro, que tem como objetivo capacitação e qualificação profissional, implantado no estado de Goiás, do qual será exposto o relato de experiência. Tal análise será realizada baseando-se no dever que o Estado tem de reduzir cada vez mais a pobreza e a desigualdade e em como políticas públicas bem estruturadas, aqui voltadas para qualificação e requalificação profissional, podem favorecer esse processo.

        Diante da importância que os programas sociais vêm assumindo, pelo fato de ser uma possibilidade de ferramenta na busca pela redução das desigualdades sociais, o tema abordado, é bastante amplo e polêmico, porém, de grande relevância, haja vista, a possibilidade real de mudanças que ele pode gerar em longo prazo.

        

1. Políticas Públicas x Desigualdades Sociais

        Quando se fala em mudanças ou melhorias para uma sociedade é impossível não falar de políticas públicas, afinal são as grandes responsáveis pelas transformações que podem ocorrer através de um governo, seja por meio da criação de leis, pelos serviços públicos ofertados ou pelos programas implantados, o fato é que as ações tomadas por ele devem buscar satisfazer o interesse social, almejando o bem estar de uma sociedade.

        Queiroz (2011) defende que o termo Política Pública é utilizado tanto para definir um processo de tomada de decisão quanto para tratar dos resultados provenientes desse processo, ou seja, não apenas as decisões tomadas pelo governo para atender a sociedade são políticas públicas, mas também as iniciativas tomadas a partir dos resultados obtidos, a fim de sanar problemas ou trazer melhorias, também o são. Ainda nesse sentido Rua (2009, p.21) reitera tal ideia afirmando que “(...) as políticas públicas são resultantes da atividade política e que esta consiste na resolução pacífica de conflitos, processo essencial à preservação da vida em sociedade”.

        Segundo QUEIROZ (2011, p.96):

Uma política pública envolve conteúdos, instrumentos e aspectos institucionais. Os conteúdos são os objetivos expressos nas políticas públicas. Os instrumentos são os meios para se alcançar os objetivos enunciados e os aspectos institucionais dizem respeito aos procedimentos institucionais necessários, incluindo modificações nas próprias instituições.

        

        Diante disso, podemos afirmar que políticas públicas têm o poder de transformar a realidade, pois, por meio delas, o governo tem potencial para planejar programas, ações e leis com foco em objetivos estabelecidos e que estejam alinhados com as reais necessidades da sociedade, a qual pode e deve, inclusive, atuar nesse processo de criação das políticas públicas, fiscalizando e cobrando melhorias em seu favor.