Aborto

essora e jornalista Simone Biehler Mateos:

“O aborto é proibido, mas faz parte do cotidiano das brasileiras. Todas

fizeram, vão fazer ou conhecem alguém que fez ou vai fazer; e a maioria

considera a possibilidade quando se vê diante de uma gravidez indesejada.

Mas não pode nem falar nisso. A proibição é uma das maiores causas da

mortalidade materna, além de não coibir a prática (motivos outros levam ao

descumprimento da lei). A brasileira faz sete vezes mais aborto do que a

holandesa, que vive num país onde ele é legal. A grande hipocrisia nacional

vem matando uma brasileira a cada quatro minutos (mais de 130 mil a cada

ano).”

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a procuradora da justiça especializada em direito penal, Luíza Nagib

Eluf, que foi convidada dentre outros juristas para reformular o código penal, aborda

os principais pontos para reformulação, relacionado o crime de homicídio, dignidade

social, crimes contra a administração pública e também sobr

Os direitos individuais que estão presentes no artigo 5º da constituição federal

englobam os direitos fundamentais concernentes à vida, à igualdade, à liberdade, à

segurança e à propriedade. Portanto em relação ao aborto, que em termos de direito

individuais tem séculos de polêmicas, surge à questão de a mulher ter ou não direito

de dispor do seu próprio corpo obtendo a liberdade de escolher ou não gerar uma

vida naquele momento.