Cinto de segurança

Caso concreto 7

1-Cinto de segurança: Há anos salvando vidas. Artigo disposto em: http://www.perkons.com.br/imprensa.php - por Nilson Mariano. Quem poderia morrer sai ferido. Quem deveria se machucar gravemente sofre pequenas lesões. Quem se contundiria levemente escapa são e salvo. Em 10 anos de uso obrigatório (antes só era exigido em rodovias), o cinto de segurança comprovou que é o anjo da guarda de motoristas: evitou mortes, reduziu a gravidade de ferimentos, poupou dores. Não há números, mas sobram certezas sobre a eficácia do equipamento. Em uma década de atuação no Batalhão Rodoviário da Brigada Militar, o tenente-coronel João Batista Hoffmeister cansou de recolher cadáveres no asfalto. - Notava que o cinto estava retraído, sem ter sido usado. Tenho a certeza, a mais absoluta convicção, certeza mesmo de que o cinto salva vidas e reduz os ferimentos - destacou Hoffmeister, atual diretor-técnico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O cinto de segurança virou equipamento obrigatório em 1995, por meio de projeto de lei amparado em decisão do então Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em 1998, o Código de Trânsito Brasileiro regulamentou o assunto. Atualmente, usar o cinto de segurança tornou-se tão habitual como encher o tanque de gasolina. Mas somente na parte da frente dos veículos, onde se sentam o motorista e o caroneiro. Na parte de trás, o equipamento continua perigosamente esquecido. Autoridades de trânsito chegam a dispensar estatísticas para os louvores ao cinto de segurança. Nos hospitais, médicos que atendem pacientes de traumas comprovam na prática o quanto o equipamento é indispensável. Analise a notícia supra e responda:

a) A norma mencionada produz efeitos positivos? Quais?

Sim. Controle social, educativo, conservador e transformador.

b) Demonstra um caso de eficácia da norma? Que fatores contribuíram para a produção desta eficácia?

Sim. Através de relatos, depoimentos feitos por médicos, condutores e o próprio diretor do DETRAN, que o cinto de segurança usado como forma habitual, é o meio eficaz de evitar ferimentos ou a morte do condutor e, passageiros no veiculo.

2-A inseminação artificial heteróloga ocorre in vitro, o material fertilizante é proveniente de terceiro, à relação matrimonial, desde que haja concordância do marido ou companheiro, o vínculo de filiação deve basear-se na relação conjugal. Cabe ressaltar a importância do consentimento neste caso, o qual deverá ser expresso e inequívoco, não podendo ser substituído por nenhuma autorização judicial. Havendo esse consentimento, não poderá o marido ou companheiro, posteriormente contestar a paternidade do seu filho, uma vez que se lhe retira o direito de impugnar a legitimidade do filho havido por sua esposa ou companheira, salvo se provar que houve infidelidade da mulher e que a criança não nasceu da inseminação. Todavia, se a inseminação heteróloga for levada a cabo sem autorização do marido ou companheiro, cabe a este o direito de se socorrer da ação negatória de paternidade para impugnar o vínculo de filiação. Através de recentes pesquisas estatísticas comprovou-se que os casais que enfrentam o problema da esterilidade, e que optaram