Crista

Questão 3

• Exemplo de contrato de depósito gratutito: se um amigo pede que você cuide do carro dele enquanto ele viaja.

• Exemplo de contrato de depósito oneroso: o carro que é guardado no estacionamento do shopping, e é pago um valor para que esse veículo seja guardado.

Passo 3.

Contrato de Depósito Gratutito

Apelação com Revisão nº 9250768-12.2008

Apelante: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos últimos Dias

Apelados: Sonia Regina Basso Penha e Outro.

Comarca: Campinas 4ª Vara Cível

Responsabilidade Civil. Furto de veiculo automotor em estacionamento disponibilizado pela igreja. Responsabilidade pela guarda do proprietario do estacinamento. Recurso Improvido.

PARECER: A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos últimos Dias, tem o dever de vigilância e guarda dos veiculos estacionado em seu pátio, a ré ao aceitar o serviço assumiu o dever de guardar, se responsabilizando pelos riscos.

O autor alega que teve seu carro furtado no estacionamento da ré, ação de cobrança cumulada com perdas e danos decorrentes de furto de veiculo, e por isso pede indenização.

Fica a ré condenada a ao pagamento de indenização no valor de R$ 15.000,00 reais.

Contrato de Depósito Oneroso

Apelação nº 0016761-27.2006

Apelante: Santos Brasil S/A.

Apelado: Incopisos Indústria e Comércio de Pisos LTDA.

Comarca: Rio Claro

Prestação de Serviços – Operador Portuário

- A relação jurídica entre as partes é evidente, vez que os bens a serem exportados foram entregues pela apelada à ré, para que os guardasse e embarcasse no navio previamente designado – A existência do contrato de depósito oneroso restou caracterizada – Inteligencia do artigo 628 do Código Civil Brasileiro – Ação procedente e reconvenção improcedente – Decisão reformada – Recurso provido.

PARECER: A Incopisos Indústria e Comércio de Pisos LTDA., ajuizou uma ação contra a Santos Brasil S/A., a autora-apelada alega que entregou os bens a serem exportados pela ré-apelante, e que a responsabilidade pelo atraso dos bens são do importador dos produtos e do armador da embarcação.

Ao reconvir a ré-apelante sustentou que a autora-apelada é devedora da quantia de R$ 37.335,00, referente às despesas com o armazenamento.

Dessa forma, a recorrida deverá cumprir com a contraprestação devida à ré, vez que o depósito e o embarque da carga foram prestados, sendo a autora condenada ao pagamento da quantia de R$ 37.335,00.

Passo 4.

RELATÓRIO

Observamos que o contrato de depósito pode