Direito REVISÃO PARA

direito civil2. REVISÃO PARA AV2Questão 1 -- Com relação a aquisição da personalidade sob a égide dalegislação pátria, leia atentamente o caso hipotético abaixo e respondaa única correta. Em uma maternidade nasceram simultaneamente trêscrianças: Sérgio, Cláudio e Simão. Sérgio nasceu com hidrocefalia efaleceu apenas 3 horas depois; Cláudio nasceu morto, em virtude decomplicações antes do parto; Simão nasceu sem complicações.C. Apenas Simão adquiriu personalidade civil.D.Sérgio não adquiriu personalidade civil, uma vez que sua vida erainevitável e certamente logo morreria, tanto é que, apenas 3 horas apóso parto, faleceuE.Cláudio adquiriu personalidade civil, quando na concepção, mas aperdeu quando nasceu mortoF.Apenas Sérgio e Simão adquiriram personalidade civil.G.Todos adquiriram personalidade civil, só que Cláudio perdeu-aquando morreu. 2

3. REVISÃO PARA AV2Questão 2- (Questão 27 - 122º Exame OAB-SP) – Éabsolutamente incapaz para atuar como testemunhatestamentária:A ( ) o cego.B ( ) o testamenteiro.C ( ) o funcionário do cartório em que se lavra a disposiçãode última vontade.D ( ) o estrangeiro.E ( ) a mulher casada sem a vênia conjugal. 3

4. REVISÃO PARA AV2Questão 3 - Considera-se como domicílio civil da pessoanatural que não tem residência habitual, por empregar a vidaem viagens, sem ponto central de negócios:A ( ) o último local onde morou continuamente por dois anos.B ( ) a residência de seus pais;C ( ) o lugar onde for encontrada;D ( ) o local onde realizou seus estudos;E ( ) a residência do parente mais próximo, se não tem pais 4

5. REVISÃO PARA AV2Questão 4- Antônio, viúvo, 87 anos, celebrou contrato de alienação de umbem imóvel com José. Ocorre que os filhos de Antônio não concordamcom a alienação e alegam que ele não teria, em razão da idade,capacidade para realizar tal negócio. Tendo em vista o alegado, assinale aalternativa correta:A ( ) assiste razão aos filhos de Antônio, pois, diante de sua idadeavançada, seria necessário que o mesmo fosse assistido quando darealização do contrato.B ( ) não procedem as alegações dos filhos de Antônio, tendo em vistaque não há qualquer incapacidade em razão da idade avançada, diante dainexistência, na hipótese, de comprometimento mental que impeça o seulivre discernimento.C ( ) na hipótese, havia a necessidade, para realização do contrato, deque Antônio fosse representado (em razão da idade avançada) sendoprocedente a alegação dos filhos.D ( ) para que fosse possível a alienação, Antônio teria que obtertambém o consentimento dos filhos, diante da idade avançada.E ( ) Antônio poderia realizar sozinho a alienação, desde que autorizadojudicialmente. 5

6. REVISÃO PARA AV2Questão 5- Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I. São pessoas jurídicas de direito privado: (a) as associações; (b) as sociedades; (c)as fundações. Não é necessária a existência de patrimônio nas associações esociedades, mas as fundações têm de ter. Assim, as fundações devem ser criadaspor escritura pública ou testamento, com dotação especial de bens livres,especificando o fim a que se destinam, e com declaração, se houver vontade, damaneira de administrá-las. A fundação somente poderá constituir-se para finsreligiosos, culturais ou de assistência.II. Na dicção legal, as associações e sociedades podem ou não ter fins econômicose a responsabilidade extracontratual por atos de seus agentes que, nessa qualidade,causem danos a terceiros implica responsabilidade civil das associações esociedades, ressalvado o direito regressivo contra os causadores do dano, sehouver, por parte destes, culpa ou dolo.III. A desconsideração da pessoa jurídica ocorre em caso de abuso dapersonalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade, ou pela confusãopatrimonial. Nestes casos, o juiz pode decidir, a requerimento da parte ou doMinistério Público, quando couber a este último intervir no processo, que os efeitosde certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bensparticulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. 6

7. REVISÃO PARA AV2 CONTINUAÇÃO DA QUESTÃOIV. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, emdetrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração dalei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. Adesconsideração também será efetivada quando houver falência, estado deinsolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por máadministração. Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre quesua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízoscausados aos consumidores.V. O fato jurídico pode ser sempre provado mediante: confissão, documento,testemunha, presunção e perícia. A confissão é irrevogável, mas pode ser anuladase emanar de erro ou coação. No que tange aos traslados e certidões, considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo comoprova de algum fato. 7

8. REVISÃO PARA AV2 CONTINUAÇÃO DA QUESTÃO A( )Somente as afirmativas I e II estão corretas. B( )Somente as afirmativas III e IV estão corretas. C( )Somente as afirmativas IV e V estão corretas. D( )Somente as afirmativas III e V estão corretas. E( )Todas as afirmativas estão corretas. 8

9. REVISÃO PARA AV2Questão 6-Tendo em vista a pessoa jurídica, assinale a opçãocorreta:A ( ) é possível a aplicação de todos os direitos dapersonalidade reconhecidos ao ser humano à pessoa jurídica.B ( ) possui personalidade, que se confunde com a de seusinstituidores, o que também ocorre com seu patrimônio.C ( ) os atos dos administradores não obrigam a pessoajurídica quando exercidos nos limites dos poderes constantes noato constitutivo.D ( ) a desconsideração da personalidade da pessoa jurídicaautoriza que os bens particulares dos administradores ou sóciossejam atingidos diante de atos ilícitos ou abusivos por estespraticados, caracterizando abuso da personalidade.E ( ) a desconsideração da personalidade jurídica acarreta suaextinção. 9

10. REVISÃO PARA AV2Questão 7-Sobre as pessoas jurídicas é correto afirmar:A ( ) Por ter personalidade jurídica própria não é possível afirmar queas pessoas jurídicas têm função social.B ( ) Por ser um ente moral a quem o ordenamento jurídico atribuipersonalidade jurídica própria não devem se curvar ao princípio dadignidade da pessoa humana, uma vez que este destina-se apenas àproteção da pessoa natural.C ( ) Surgiram das próprias necessidade sociais, tendo como pano defundo a tendência humana ao convívio em grupos e a imprescindibilidadeda cooperação para a realização de determinadas atividades.D ( ) A teoria da função social da empresa