Grego

A CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA E

A QUESTÃO DA CODIFICAÇÃO CIVIL NO SÉCULO XIX*

Ricardo Marcelo Fonseca**

RESUMO: Este texto busca, num primeiro momento, compreender algumas vicissitudes da

formação da cultura jurídica brasileira, sobretudo de direito privado, desde o período colonial

1 INTRODUÇÃO

Tullio Ascarelli, eminente jurista italiano

do século XX, que na época do fascismo

encontrou abrigo e acolhimento no Brasil

por quase dez anos, ao ter participado, nessa

sua permanência, da vida cultural e

universitária brasileira, teve condições de

aduzir, com sensibilidade histórica e argúcia

intelectual, que o traço mais típico do direito

privado brasileiro estava na vigência

ininterrupta, até a codificação de 1916, do

velho direito comum integrado no plano

legislativo pelas Ordenações Filipinas de

1603. Para o grande jurista italiano, assim, a

maior e mais curiosa marca da legislação

brasileira era a de ter carregado até a segunda

década do século XX um direito com marcas

visivelmente medievais.1

A CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA E

A QUESTÃO DA CODIFICAÇÃO CIVIL NO SÉCULO XIX*

Ricardo Marcelo Fonseca**

RESUMO: Este texto busca, num primeiro momento, compreender algumas vicissitudes da

formação da cultura jurídica brasileira, sobretudo de direito privado, desde o período colonial

(quando a legislação brasileira confundia-se, em termos gerais, com a legislação portuguesa)

até a codificação civil. A partir daí são investigadas as razões pelas quais o Brasil do século

XIX acabou sendo refratário à onda de codificação civil que assolou a Europa continental e

a América Latina.

* Este texto foi apresentado no “Seminario sulla cultura

giuridica e codificazione”, na Università degli Studi di Firenze

e no “2º Congresso Brasileiro de História do Direito”, na

Universidade Federal Fluminense, em Niterói. Foi publicado

na sua versão italiana, com algumas modificações de

conteúdo, nos Quaderni Fiorentini per la Storia del Pensiero

Giuridico Moderno, n.º 33/34, 2004/2005, p.963/983,