Instruções para Ação Social

ADENDO

Colaboração do Pr. Antonio Martinelli de Souza

www.antonio.martinelli.nom.br 

PASSOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO

1. Ter um grupo de pelo menos 12 pessoas, que já estão se reunindo, num bairro ou em uma cidade, número necessário para compor a Diretoria. Sete cargos na Diretoria Executiva e 4 no Conselho Fiscal.
2. É importante o presidente fazer sua Declaração de Imposto de Renda, pelo menos simplificada, anualmente;
3. Local do funcionamento da Associação, se alugado contrato de locação que inicialmente será em nome do responsável mas que após o registro da Associação deverá ser em nome da mesma. Se for em prédio próprio a escritura deverá ser passada em nome da Associação;
4. Passos a seguir em relação ao local:

• Planta do Prédio, quando próprio;
• Consulta escrita a vizinhança informando que ali funcionará uma Associação e coletar assinaturas (Optativo, porém corre um risco posteriormente);
• O uso da placa da Associação depende de licença da Prefeitura (consultar a Prefeitura pois em algumas este item poderá ser dispensado)
• Quando for locado, exigir do locador:

• Consulta escrita a vizinhança informando que ali funcionará uma Associação e coletar assinaturas (Optativo, porém corre um risco posteriormente);
• O uso da placa da Associação depende de licença da Prefeitura (consulta a Prefeitura pois em algumas este item poderá ser dispensado);
• O salão deverá possuir saída de emergência e 2 sanitários;

• Carta de Ocupação;
• Vistoria final do Corpo de Bombeiros.

• Alvará de Licença e Funcionamento fornecido pela Prefeitura (ela fornecerá toda a documentação necessária).

     Em São Paulo, Capital, para ser fornecido precisa, entre outras coisas, os Laudos de: 1             Engenheiro Civil e 1 Engenheiro Eletricista;

Alvará da Vigilância Sanitária (somente quando o local tiver capacidade para mais de 50 pessoas);

• Vistoria do Corpo de Bombeiros;
• Extintores de Incêndio (cuja quantidade e tipos será declarado na Vistoria, do Corpo de Bombeiros):

1. Documentos Legais para Registro Abertura e Registro:

• Edital de convocação para a Assembléia no qual consta a pauta da Reunião, em duas vias, uma via deverá ser fixada no Quadro de Avisos, com 30 (trinta) dias de antecedência e a outra ser anexada ao processo de registro (veja modelo);
• Lista de Presença, onde todos os participantes, exceto os menores de 16 anos de idade, deverão assinar (tirar uma xerox autenticada após as assinaturas, a qual será anexada ao processo de Abertura no Cartório (veja modelo);
• Realizar a Assembléia e seguir os itens da pauta da Reunião, entre eles a leitura completa do Estatuto Padrão da Associação;
• Elaboração da Ata de Abertura (veja modelo) e tirar duas xerox;
• Datilografar o Estatuto tirar duas xerox e  coletar a  assinatura de um advogado e entregar no Cartório para registro;
• Datilografar a Folha de Qualificação da Diretoria e do Conselho Fiscal, em duas vias (veja modelo);
• Datilografar a Carta para o Cartório de Registro em duas vias (veja modelo), junto a qual será anexado os seguintes documentos:

1. 3 (três) vias da Ata, datilografadas;
2. 1 via do Edital de Convocação;
3. 1 xerox, autenticada, da(s) Folha(s) de Presença;
4. 3 (três) vias do Estatuto, devidamente vistadas pelo advogado;
5. 3 (três) vias da Folha de Qualificação.

1. Após o Registro em Cartório, conforme item 5, proceder:

• Registro no Ministério da Fazenda, o qual fornecerá o CNPJ (levar, xerox autenticada, Ata e Estatutos já registrados em Cartório, na Agência da Receita Federal da Jurisdição, para aquisição do número do CNPJ) e levar junto:

1. xerox autenticada do CPF e RG do Presidente;
2. xerox autenticada do IPTU do ano vigente;
3. formulários próprios da Receita Federal preenchidos e assinados pelo Presidente (à venda nas papelarias).

• Registro  na Prefeitura (algumas cidades não exige). Pagar, anualmente à Prefeitura a T.L.I.F. (Taxa de Licenciamento e Funcionamento);

1. Contratar um Contador ou Escritório de Contabilidade de confiança para cuidar da Contabilidade da Associação (normalmente cobram um honorário de meio salário mínimo por mês);
2. Adquirir os livros Legais, que deverão estar a disposição da fiscalização:

• Diário Contábil (Caixa Contábil). Se tiver filiais será necessário uma para cada e os documentos originais serem enviados para a sede, após o fechamento mensal, para ser consolidado, pois a responsabilidade contábil é da sede;
• Razão Contábil;
• Livro de Inspeção do Trabalho (somente quando existir empregados) à venda nas papelarias);
• Livro de Registro de Empregados (somente quando existir empregados) à venda nas papelarias;
• Livro de Registro de Patrimônio (à venda nas papelarias). Se tiver congregações será necessário um para cada e cópia na sede;

1. Outros Livros que a Igreja deverá possuir:

1. Livro de Rol de Membros (veja modelo neste Manual) ;
2. Livro de Atas (poderá ser adquirido nas papelarias) proceder os termos de Abertura e Encerramento.

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