LIBERDADE RELIGIOSA NO ÂMBITO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE SOBRE A SUA APLICABILIDADE
Por: Eletrica Opcao • 2/6/2018 • Resenha • 3.856 Palavras (16 Páginas) • 332 Visualizações
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Divinópolis
2017
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nome do(s) autor(es) em ordem alfabética
LIBERDADE RELIGIOSA NO ÂMBITO INTERNACIONAL:
UMA ANÁLISE SOBRE A SUA APLICABILIDADE.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Pitágoras, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.
Aprovado em: __/__/____
BANCA EXAMINADORA
Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)
O que as suas mãos tiverem que fazer que o façam com toda a sua força, pois na sepultura, para onde você vai, não há atividade nem planejamento, não há conhecimento nem sabedoria. Eclesiastes 9:10
SANTOS, Romário da Silva. Liberdade Religiosa no Âmbito Internacional: uma análise sobre a sua aplicabilidade. 2017. XX folhas. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito, FACULDADE PITÁGORAS, Divinópolis, Minas Gerais.
RESUMO
Essa monografia, apresentada como trabalho de conclusão de curso de direito, objetiva, traçar um plano dos principais momentos histórico dos direitos humanos, especificamente da liberdade religiosa, demonstrando sua presença desde épocas mais remotas a atualidade. Buscando entender os principais conflitos envolvendo tal direito e como os principais ente de proteção se portam à tais violações, e quais medidas são necessárias à sua proteção. Demonstrando em seguida sua atual situação com base em documentos elaborados pelas entidades internacionais comparando-a com anos anteriores.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Liberdade Religiosa; Contexto Histórico; Principais Conflitos;
ABSTRACT
This monograph, presented as a work to conclude a course of law, aims to draw up a plan of the main historical moments of human rights, specifically religious freedom, demonstrating its presence from more remote times to the present. Seeking to understand the main conflicts involving this right and how the main components of the protection behave to such violations and the measure. Demonstrating in its current situation based on documents prepared by international entities comparing it with previous years.
Key-words: Human Rights; Religious freedom; Historical context; Main Conflicts;
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ONU Organização das Nações Unidas
EI Grupo Estado Islâmico
DH Direitos Humanos
ONG Organização Não Governamental
CF Constituição Federativa do Brasil
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..........................................................................................................13
1. DIREITO A LIBERDADE: MANIFESTAÇÃO NO CENÁRIO JURIDICO...............................................................................................16
1.1 CONTEXTO HISTÓRICO.......................................................................15
1.2 LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, CRENÇA E CULTO .........................19
2 REFLEXOS DA NORMA INTERNACIONAL NA ATUALIDADE ................................................................................................................20
2.1 DISCRIMINAÇÃO E PERSEGUIÇÃO ...................................................21
2.2 HIPEREXTREMISMO ISLAMITA...........................................................22
CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................25
REFERÊNCIAS.........................................................................................................26
INTRODUÇÃO
Em resposta as diversas atrocidades ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial, tivemos o surgimento dos Direitos Internacionais os quais buscam prevenir violações a direitos inerentes ao homem, ou seja, seus idealizadores acreditavam que a proteção de seus direitos poderiam ser prevenidas se um sistema efetivo de proteção internacional de direitos humanos existisse.
O artigo 1º da Declaração Universal de Direitos Humanos traz direitos básicos e fundamentais a todo ser humano livre, tornando-os iguais perante a lei. Nesse contexto a Constituição Federal no art. 5° apresenta os chamados Direitos e as Garantias Fundamentais. Dentre eles temos o chamado direito de liberdade, o qual se apresenta em diversas modalidades, como por exemplo, liberdade de crença religiosa, convicção política e filosófica e liberdade de expressão.
O Brasil, nos últimos anos vem aderindo a esses institutos, não obstante disso, juristas e doutrinadores passaram a defender e orientar suas fundamentações com base nessas normas. Assim, quando recepcionados pelo nosso ordenamento jurídico, os tratados e acordos internacionais passa a ter caráter de norma constitucional por força do art. 5°, § 2º da Constituição Federal.
O foco desse material será abordar acerca da liberdade religiosa e sua manifestação nos diferentes tratados internacionais até referida constituição de 1988. Sob essa ótica, é de suma importância compreender suas principais características e como as comunidades internacionais se posicionam frente a violações e quais as medidas tomadas para proteger e garantir esse instituto.
Das LIBERDADEs: manifestações no nosso cenário juridico
Na concepção liberal, o termo liberdade é usualmente explicitado em dois sentidos, a liberdade negativa e a liberdade positiva. A liberdade negativa, conforme a concebe Isaiah Berlin[1], pressupõe a ausência de interferência - sendo esta entendida como uma intervenção intencional na atividade de outrem - vez que o indivíduo somente é livre se desfruta de uma capacidade de eleição sem impedimentos nem coerção, vale dizer, até o ponto em que nenhum outro ser humano, tampouco o Estado, interfira em seu arbítrio. A ausência de restrições seria, pois, diretamente proporcional ao exercício da liberdade no sentido negativo. Nas palavras do autor:
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