Direito e Liberdade Religiosa

FACULDADE JOÃO PAULO II

CURSO DE DIREITO

NAYÁSKARA BOEIRA

O DIREITO E A LIBERDADE RELIGIOSA

Passo Fundo

2014

NAYÁSKARA BOEIRA

O DIREITO E A LIBERDADE RELIGIOSA

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I no Curso de Direito da Faculdade João Paulo II.

Orientador: Prof. Dra. Daniela Cardoso

Passo Fundo

2014

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1. TEMA

O tema proposto: O Direito e a Liberdade Religiosa é consagrado em nosso país em seu ordenamento jurídico como um dos direitos fundamentais do cidadão, porém a todo momento encontramos questionamentos, intransigências e com a não regulamentação deste importante aspecto, os tribunais em diversos níveis são provocados a tomar posicionamento na questão.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Com o tema escolhido: O Direito e a Liberdade Religiosa, o foco central é apresentar os problemas ocorrentes em relação à religião, Estado, mercado de trabalho e vida em sociedade, em nosso país, também mostrando o que ocorre na atualidade em nível mundial e nas formas como conviver pacificamente com a situação.

3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Este trabalho abordará apenas a relação legal entre a religiosidade e a Lei, sem julgamentos de valor ou tomada de posição favorável ou não a esta ou àquela crença, apontando os caminhos que o Poder Judiciário tem seguido em relação ao assunto quando o litígio é provocado, seja de modo individual, coletivo ou do próprio Estado.

4. OBJETIVOS

4.1 OBJETIVO GERAL

- Analisar, mostrar e discutir as resoluções e decisões da justiça brasileira com relação ao tema proposto.

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Revisar a bibliografia em Direito, sobre o tema Liberdade Religiosa;

- Abordar o ecletismo e variedade religiosa ocorrente no Brasil;

- Coletar e comentar a jurisprudência existente sobre o tema.

5. JUSTIFICATIVA

Considerando que a liberdade religiosa é um direito fundamental, que proporciona ao cidadão uma garantia em sua vida em sociedade. É considerada uma complementação da liberdade de manifestação e pensamento, não se confundindo e nem se antagonizando a ela.

É uma soberania do Estado propor essa limitação, porém também o tema é visto como um direito natural ou humano do indivíduo.

Quando o Estado era exercido de modo absoluto com poder ilimitado, até mesmo para impor uma religião oficial ou mesmo proibir quaisquer tipos de manifestação religiosa. Com o passar do tempo, queda dos regimes absolutista e advento dos regimes constitucionalistas, estabelecendo que diversos direitos devam ser observados pelo próprio Estado.

O direito à liberdade religiosa é uma das mais importantes liberdades, ainda mais que temos rotineiramente observado que no mundo todo há uma grande intolerância religiosa, que servem como uma reflexão ao respeito ás crenças, costumes, etnias, raças, sexualidade, opções sexuais, entre outros direitos individuais.

Observa-se também uma associação estreita entre a liberdade religiosa e a dignidade da pessoa humana, cuja opção religiosa de cada indivíduo esta relacionada à sua consciência e vontade, sendo considerado um direito fundamental, observado e garantido pelas Constituições dos Estados democráticos, e também, por variadas declarações e tratados internacionais de direitos humanos.

A liberdade religiosa, além de objeto de estudo de doutrinadores e teólogos, sempre foi buscada pela humanidade, depois de perseguições, lutas em várias partes e épocas (inclusive como pretextos às perseguições étnicas e raciais) até que esse direito fundamental fosse realmente efetivado, principalmente no mundo ocidental.