Pedido de vida

EXECELENTÍCIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVIL DO FORO DA COMARCA DE PASSO FUNDO/RS.

PROCESSO N°: 021/1.XXXXXXX-X

REJANE, já qualificada no processo em epígrafe, vem respeitosamente perante V. Exa.ª, por seus procuradores signatários, apresentar:

CONTESTAÇÃO

Com fulcro no art.300, e seguintes, do CPC ,aos termos da AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS, que lhe move RUDICLEI, também já qualificado no processo em epígrafe as seguintes razões:

BREVE RESUMO DOS FATOS

O requerente ajuizou ação de indenização por danos morais em desfavor da requerida visando o recebimento de quantia em dinheiro por danos morais supostamente experimentados pelo Autor.

Argui o Requerente, que adquiriu um veículo GM/CELTA, zero KM, junto a revenda de carros Turbo , de modo que como a sua renda não atingia o mínimo necessário para concessão do financiamento do veiculo, utilizou o nome da Requerida para tal fim, que é sua irmã.

Alega ter realizado o pagamento de 19 parcelas de R$ 588,00 ,referente ao financiamento do veiculo, totalizando a quantia de R$ 11.190,62 , de modo que sem qualquer motivo a Requerida lhe chamou em sua residência e lhe tirou as chaves do referido automóvel.

Relata ter procurado a Referida de maneira extrajudicial para solucionar a lide, em que não obteve êxito. Diz saber que a Requerida vendeu o veiculo a terceiro e junta documentos.

DA VERACIDADE DOS FATOS

Em (data), a Requerida firmou contrato de financiamento de veiculo em seu nome visando a aquisição do referido automóvel.

Ocorre, que na residência de Requerida, não há garagem para guardar o bem móvel, de modo que o deixa na garagem pertencente ao seu irmão ora Requerente, tendo apenas emprestado o veiculo a este por algumas vezes para possibilitar a visita de seu filho, tendo em vista que o Requerente é divorciado.

Por interesse particular, decidiu realizar a venda do veiculo a terceiros, sendo que dias após surpreendeu-se a presente demanda tendo como autor seu próprio irmão.

PRELIMINARES

a) Da inépcia da petição inicial:

Verifica-se que a inicial é inepta porque os fatos ali articulados não conduzem a uma conclusão lógica, devendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito, de modo que as alegações do Autor de que teria feito um contrato de financiamento de empréstimo em nome de sua irmã, ora Requerida em seu proveito é fato inexistente.

Tratando-se de um contrato escrito, deveria o Autor instruir a petição inicial com o referido instrumento e com demais documentos que comprovassem a sua propriedade ou domínio do automóvel, indispensável para a propositura da ação aqui contestada, nos precisos termos do art.283 do Código de Processo Civil, tratando se de alegação temerária com o único objetivo de induzir o julgador ao erro.

b) Carência da Ação:

Tendo em vista os fatos narrados, verifica-se que o Autor não juntou nos autos qualquer documento comprobatório de que tenha direito do crédito que reclama, verificando-se cristalinamente a presença de má-fé do Requerente em querer danos morais supostamente sofridos por venda de um veículo que nunca foi seu.

Ainda, conforme o próprio autor confessa, seu salário não é suficiente para cumprir com parcelas de R$ 588,00 , oque por mais que uma vez leva a crer que quem cumpria com o financiamento do automóvel e detinha a propriedade e posse plena do bem móvel era a Requerida.

DO MÉRITO

a) Do regular exercício de um direito:

Conforme se verifica pelos fatos e documentos trazidos aos autos, depreende-se que a requerida quando efetuou a venda de seu automóvel encontrava-se no regular exercício de seu direito, uma vez que, estando em sua posse e propriedade, decidiu, por motivos particulares, realizar a venda do referido