A Estrutura do comercio exterior Brasileiro

Aluno: Dhone Galileu Santos de Pontes

Curso Técnico em Logística ( Educação a Distância)

Polo: Eurídice Cadaval Gomes, Itapissuma.

Turno: Noite

Assunto Abordado: Modulo de comercio exterior. ( Estrutura do comercio exterior Brasileiro )

1.a) Qual o papel do ministério do desenvolvimento, industrias do comercio exterior (MDCI) para a atividade do comercio exterior no Brasil?

R: É um ministério responsável pelas decisões e execuções das diretrizes politicas de comercio e exerce sua função através do órgão gestor SECEX- Secretaria de comercio exterior. O MDIC foi criado em 1999 e tem como área de competência, no comercio exterior os seguintes assuntos, entre outros: 1ª Politica de desenvolvimento da indústria, do comercio e dos serviços, 2ª Politica do comercio exterior, 3ª regulamento e execução dos programas e atividades relativas ao comercio exterior e 4ª  Aplicação de mecanismos de defesa comercial participação em negociações.

O MDIC – Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior passou a ser chamado de MICS, após o afastamento da Presidente Dilma, e a escalação dos novos ministérios do Presidente Michel Temer. Este é o órgão que faz parte do dia a dia dos importadores e exportadores. É o MICS o responsável pelo controle e pelos dados das entradas e saídas de mercadorias e serviços no país, além de prover informações e incentivos aos operadores de comércio exterior, principalmente os exportadores. No MICS é possível tirar dúvidas sobre operações, obter auxílios sobre dúvidas em despachos aduaneiros, regimes especiais, classificação das mercadorias, entre outros. Para quem está dentro do mundo de comércio exterior é sempre bom acompanhar as atividades do MICS, pois estão sempre lançando projetos de apoio, e atualizando as informações sobre as atividades internacionais.

b) Explique a importância que tem a câmera do comercio exterior (CAMEX) e quais as suas principais atividades?

R: O órgão mais importante, e atuante, no comércio exterior brasileiro é ligado diretamente a Presidência da República. Trata-se da Camex (Câmara de Comércio exterior).

A Camex foi criada em 1995, composta por um Conselho de Ministros e uma Secretaria Executiva. A criação desta câmara foi uma tentativa de responder as rápidas transformações crescimento do setor externo brasileiro, que sempre fora tratada de forma isolada por cada um dos Ministérios do país, limitando demasiadamente o processo decisório no comércio exterior. Atualmente, nenhuma medida que afete o comércio exterior brasileiro pode ser editada sem discussão prévia da Câmara. A Câmara de Comércio Exterior é um órgão ligado diretamente à presidência da república como integrante do Conselho de Governo da Presidência da República. A sua participação no comércio exterior brasileiro é de suma importância, já que é responsável pelo gerenciamento de politicas e atividades desta área.

Basicamente, tudo que é decidido sobre comércio exterior no Brasil passa pelas mãos da CAMEX. Sistemas de defesas comerciais, alíquotas de impostos, orientações no âmbito aduaneiro, e a definição das politicas de importação e exportação, são apenas algumas das competências da CAMEX no comércio exterior.

Participam da Camex os seguintes Ministérios: MDIC, Casa Civil, Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, Planejamento e Desenvolvimento Agrário.

Entre as principais atribuições/competências, podemos destacar:

1ª Definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior visando à inserção competitiva do Brasil na economia internacional;

2ª Estabelecer as diretrizes para as negociações de acordos e convênios relativos ao comércio exterior, de natureza bilateral, regional ou multilateral;

3ª Orientar a política aduaneira, observada a competência específica do Ministério da Fazenda;

4ª Formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação;

5ª Fixar as alíquotas do imposto de exportação;