AS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA REVISÃO DA LITERATURA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS EM TURISMO I – 2017.1
PROFESSORA: BRUNA CONTI
ALUNA: CAMILA GOMES DE ARRUDA          
MATRÍCULA: 20161371033[pic 1]

RESUMO

POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA REVISÃO DA LITERATURA – CELINA SOUZA

Neste artigo a autora explica, primeiramente, que se foi analisado o resgate da importância sobre o estudo de políticas públicas nas últimas décadas, tal como são feitas suas elaborações, implementações e avaliações; isso se deu a partir da necessidade de controlar os gastos públicos, e foi aderido principalmente pelos países em desenvolvimento.

Souza explica então como e por que surgiu a área de políticas públicas: estas são baseadas no que o governo faz ou deixa de fazer, e que podem ser formuladas e analisadas; já para a academia, é uma subárea das ciências políticas, que estuda o mundo público, e também busca entender como e porque os governos optam por determinadas ações.

São os fundadores das políticas públicas: Laswell, Simon, Lindblom e Easton. Laswell concilia o conhecimento acadêmico com a produção dos governos e estabelece o diálogo entre cientistas sociais, grupos de interesse e governo. Simon introduz o conceito de racional para potencializar as decisões dos decisores públicos; decisões estas que passam por problemas como informações incompletas, falta de tempo, etc., mas que isto pode ser maximizado por uma criação de estruturas (regras, incentivos) para obter resultados desejados. Lindblom incorporou às ideias de Laswell e Simon as variáveis de relações de poder e a integração de diferentes fases do processo decisório (eleições, burocracias, etc.). Easton diz que as políticas públicas são sistemas de formulação, resultados e ambiente; para ele, políticas públicas comunicam-se com partidos, mídias e grupos de interesse, que influenciam nos resultados e efeitos.

A autora cita então mais quatro autores para incrementar na definição do que são políticas públicas e são estes: Mead, que diz que são um estudo da política que analisa o governo a partir das questões públicas; Lynn diz que são as ações do governo que irão produzir efeitos específicos. Peters diz que é a soma das atividades dos governos, e que influenciam a vida dos cidadãos; Dye define como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer”. Porém, a definição de Laswell é a que prevalece, que basicamente é o que consegue responder: ‘’quem ganha o quê, por quê e que diferença faz’’.

Celina define então o que são políticas públicas: são campos de conhecimento que colocam o governo em ação e propõem mudanças (se necessário) no ramo ou no curso dessas ações. Esta também diz que a política pública mesmo tendo suas próprias modelagens, teorias e métodos, e sendo ramo da ciência política, a ela também pode ser objeto analítico de outras áreas do conhecimento. E como última definição, políticas públicas para a autora é quando estas são desenhadas, formuladas, se tornam ‘’planos, programas, projetos, bases de dados ou sistema de informação e pesquisas’’. Entra então o sistema de ação, implementação e avaliação.

A autora questiona sobre qual é o papel do governo para definir e implementar políticas públicas. Entende-se que a sociedade e o Estado estão presentes nas definições, mas o governo tem também o próprio espaço de atuação sem deixar de ter interferências de externos, sendo essas interferências influências do contexto histórico.

Souza cita alguns modelos que analisam as políticas públicas. Destaca-se o modelo influenciado pelo “novo gerencialismo público” e pelo ajuste fiscal, mas que novos formatos passam a ser introduzidos nas políticas públicas: eficiência, credibilidade e delegação das políticas públicas para instituições com independência política. A autora diz que os governos continuam tomando decisões sobre problemas ‘’desenhando’’ políticas para fugir destes problemas, mesmo sendo parte de sua responsabilidade, implementação principalmente, para outras instâncias, inclusive não governamentais. Ela também resume os principais elementos das políticas públicas: a política pública distingue entre o que o governo pretende e o que ele faz; envolve vários atores formais e informais; não se limita as regras; é uma ação intencional e também de longo prazo; implica na implementação, execução e avaliação.