TRABALHO DE LEGISLAÇÃO TURÍSTICA – NOÇÕES - CDC

1- Um passageiro teve a mala roubada na calçada do hotel enquanto as mesmas eram colocadas no bagageiro do ônibus:

a) Como deve o guia resolver a situação sendo que a viagem terá mais 10 dias pela frente.

É muito importante que o guia avise aos passageiros que verifiquem seus pertences antes de saírem de algum lugar onde permaneceram.

O guia nunca poderá perder a calma ou reagir com agressividade, ouvir a reclamação do passageiro e procurar resolver a situação da melhor maneira possível.

O guia deve ter uma postura o mais profissional possível, resolvendo a situação sem prejudicar o andamento do roteiro turístico, auxiliando a ele e aos demais para que a viagem transcorra bem em todos os sentidos.

b) Quais os procedimentos legais que deve tomar?

O guia deve ser o intermediador entre o passageiro e hotel, dando todo o suporte sobre os procedimentos burocráticos a serem tomados. Deverá preencher uma solicitação para que o passageiro relate por escrito. É importante no mínimo duas testemunhas, deverá levar ao conhecimento do responsável ou gerente do hotel. Também é aconselhável fazer Boletim de Ocorrência.

O hotel é responsável pelo roubo, quer o estacionamento seja em área privada, pública, pago ou gratuito.

O guia deve auxiliar o passageiro na compra de itens básicos como escova de dentes, roupas intimas, etc. Após 24 horas, o guia pode auxiliar o passageiro perante a companhia contratada uma ajuda de custo para as despesas imediatas, como a possibilidade de reembolso para as compras de primeira necessidade, sempre com as notas fiscais.

c) Quais os direitos do passageiro, a quem ele deve recorrer para ser ressarcido do prejuízo.

Caso o passageiro seja prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, dirija-se primeiro à empresa contratada, para reivindicar seus direitos como consumidor

Para reivindicar indenizações por danos morais e ou materiais, consulte os órgãos de defesa do consumidor ou dirija-se ao Poder Judiciário.

d) Quais são os procedimentos de praxe em uma aduana do MERCOSUL.

Em 26 de março de 1991, através da assinatura do Tratado de Assunção, é um bloco econômico formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Com os anos Venezuela, Chile, Colômbia, Equador, Bolívia e Peru se tornaram países associados ao bloco.

Para nós facilitou a livre circulação de turistas, diminuindo as burocracias documentais necessárias.

Brasileiros não precisam de visto nenhum para entrar em nenhum dos países do Mercosul, nem ao menos passaporte para países na América do Sul. Seu RG., deve estar válido, atualizado e em bom estado.

A sua CNH não substitui se RG para embarque.

As vacinas não são exigidas, somente a vacina de febre amarela, caso você resida em uma área com riscos maiores à doença.

Se esse for o seu caso, vacine-se até dez dias antes de sua viagem e leve o cartão de vacinação em um dos postos da Anvisa para emitir Certificado Internacional de Vacinação.

Lugares onde é altamente recomendável para seus residentes possuir o Certificado e Vacinação contra febre amarela:

Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Mesmo não estando oficializada a obrigação é bom que você possua o Certificado. Se eles quiserem barrar a sua entrada, vão barrar, então é melhor não dar motivo.

Com o passaporte, você receberá um carimbo, é só apresenta-lo na saída. Com RG. Eles te darão um papelzinho. Guarde-o muito bem, pois ele é o passe para sua saída do país. Não o jogue fora, porque você