Trabalho Aula 5 CDC

Anhanguera Educacional

2014

Faça um texto dividido em duas partes:

- Na primeira, resuma um caso encontrado no site Reclame Aqui que você entende que esteja enquadrado em uma das hipóteses de práticas abusivas do artigo 39 do CDC.

- Na segunda, justifique a hipótese escolhida dizendo em qual inciso do artigo 39 do CDC se enquadra e o porquê.

Cliente da Empresa de Telecomunicações Vivo.

A cliente informa que passou a usufruir dos serviços disponibilizado pela fornecedora, devido a alguns convencimentos, informa ainda que já era cliente ha 12 anos de uma empresa concorrente, a mesma entrou em contato com a fornecedora solicitando um plano de acordo com suas necessidades, o que não foi acatada pela Vivo, informa ainda que as informações passadas eram divergente com sua fatura mensal, pois os valores eram acima do acordado entre as partes, em seguida a cliente foi até a loja física e orientaram- a entrar em contato com a central de relacionamento Vivo, ligando na central, a mesma solicitou um novo plano o qual foi fornecido, porem os valores continuaram abusivos, a cliente entrou em contato mais uma vez solicitando o cancelamento, no momento em que foi informada que sua próxima fatura chegaria em um valor cheio, independente do seu cancelamento, assim a cliente foi "obrigada" a esperar o dia em que "fecha" sua fatura mensal, para solicitar o cancelamento da linha, visto que havia praticas abusivas.

Justificativa referente ao caso acima da cliente da empresa de telecomunicação Vivo.

O artigo 39 do CDC é bem claro quando se trata de práticas abusivas com o consumidor, alem da empresa ferir um principio da dignidade humana, na carta magna, (nossa Constituição de 1988) a empresa também agiu de má fé para com a mesma conforme o inciso V "Exigir do consumidor vantagem manifestante excessiva"; VI "Executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de praticas anteriores entre as partes"; Vale ressaltar ainda os incisos VII e X, pela pratica de informações depreciativa, e ainda elevar valores sem uma causa justa, ou seja a empresa fornecedora ultrapassou os limites, não exercendo o essencial diante de um contrato no momento da adesão do serviço, no mais houve excesso de onerosidade o que não deixa de ser um constrangimento para a cliente e uma ofensa