Teoria de Thomas Humphrey Marshall (1893-1981)

Teoria de Thomas Humphrey Marshall  (1893-1981)

Analisou o desenvolvimento da cidadania como desenvolvimento dos direitos civis, seguidos dos direitos políticos e dos direitos sociais, nos séculos XVIII, XIX e XX, respectivamente. Introduziu o conceito de direitos sociais, sustentando que a cidadania só é plena se é dotada de todos os três tipos de direito e esta condição está ligada à classe social. Thomas Humphrey Marshall tem como base dos seus estudos um problema que hodiernamente assola a sociedade brasileira, qual seja a desigualdade social. Thomas em sua teoria demonstrar a atualidade ao tratar sobre a distinção entre as várias dimensões da cidadania, que passa pela conquista dos direitos civis, políticos e sociais, possíveis apenas quando se garante a educação. Segundo José Murilo de Carvalho (2003, p. 9), “uma cidadania plena, que combine liberdade, participação e igualdade para todos, é um ideal desenvolvido no ocidente e talvez inatingível.”. Isso porque, de acordo com a teoria de T. H. Marshall (1967, p.63) o cidadão pleno seria o titular dos direitos civis, políticos e sociais. Quando estudamos a teoria desenvolvida por este importante sociólogo britânico, torna-se, não só esclarecedor, como essencial, para desmistificar o significado conferido pelo uso corriqueiro da palavra “cidadania”.Ao falar sobre cidadania e classe social, Marshall (1967, p. 60) teve que tratar inicialmente sobre o problema da igualdade social, deixando claro que os homens nunca serão iguais, mas que não existem limites intransponíveis para o progresso das classes trabalhadoras, afinal, o traço característico das classes operárias é o trabalho pesado e excessivo, de modo que reduzi-lo, pela qualificação e não só pelo aumento de salário, já é progresso e desenvolve certa independência. Ao falar sobre cidadania e classe social, Marshall (1967, p. 60) teve que tratar inicialmente sobre o problema da igualdade social, deixando claro que os homens nunca serão iguais, mas que não existem limites intransponíveis para o progresso das classes trabalhadoras, afinal, o traço característico das classes operárias é o trabalho pesado e excessivo, de modo que reduzi-lo, pela qualificação e não só pelo aumento de salário, já é progresso e desenvolve certa independência. O sistema tratado por Marshall (1967, p. 60) aceitava certo grau de desigualdade quantitativa ou econômica, mas condenava a diferenciação qualitativa. Para ele a desigualdade do sistema de classes sociais pode ser aceitável, desde que a igualdade de cidadania seja reconhecida, ele concebeu a cidadania como um modo de viver que brotava dentro de cada indivíduo e não como algo imposto de fora, sendo possível essa imposição somente em relação ao direito da criança ir à escola, já que o ignorante não pode escolher livremente as coisas boas da vida. Para Marshall o conceito de cidadania possui três elementos: a) Civil: direitos necessários à liberdade individual (ir e vir; imprensa, pensamento, fé, propriedade, contrato e justiça) – garantidos pelo judiciário; b) Político: Direito de participar no exercício do poder político, seja como membro de um organismo investido de autoridade política, seja como eleitor desses membros – Ligado ao Parlamento e Conselhos de Governo; c) Social: direito ao mínimo do bem estar econômico e segurança, até participar, por completo, da herança social – sistema educacional e serviços sociais. Para este sociólogo a cidadania seria desenvolvida dentro do “Estado-Nação”. A Revolução Francesa (1798) foi uma luta política nacional, com seus ideais de igualdade e fraternidade, de modo que as pessoas se tornaram cidadãs à medida que passaram a se sentir parte de uma nação e, portanto, passíveis de gozar dos mesmos direitos. Logo, a cidadania pressupõe um sentimento de participação em sociedade, já que o cidadão a reconhece como patrimônio comum, cujo desenvolvimento é estimulado tanto pela luta para adquirir direitos quanto pelo gozo dos mesmos, uma vez adquiridos. Ocorre, porém, que essa realidade só pode ser alcançada com a garantia primeiro do direito à Educação, pois, apesar deste ser um direito social, deve ser imposto até coercitivamente pelo Estado, como única forma de gerar consciência da condição de cidadania perante a sociedade e seus governantes.

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