A Constituição Federal 1988

1- REFERÊNCIA MOREIRA, Glauco Roberto Marques; NEME, Eliana Franco. A função dos Direitos Fundamentais Sociais na Constituição de 1988. Florianópolis: CONPEDI, 2016.

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo evidenciar e esclarecer à função dos direitos fundamentais sociais na constituição de 1988. Neste estudo a terminologia empregada pelo autor, teve como primeiro critério a identificação da fundamentalidade material dos direitos fundamentais. Em suma, os valores essenciais do ser humano em sociedade e o cuidado especial como à garantia da promoção da dignidade humana. Neste sentido a fundamentalidade de valores que informa a Constituição de 1988 (artigo 1º ao 4º), leva em conta as cargas normativas desses valores como garantia de promoção à dignidade humana, podendo ser encontrados tanto no direito constitucional interno, nas normas que constam no texto da Constituição, quanto no direito constitucional internacional, que são decorrentes dos tratados e convenções internacionais.

2-Palavras-chave:

Direitos fundamentais sociais. Constituição de 1988. Direito constitucional.

Comentário Crítico

O texto trouxe como contribuição os princípios que consubstanciam os direitos fundamentais na vida do ser humano. Nos dias atuais, na medida em que o direito evolui, vem ocorrendo uma socialização do direito como um todo, o que se traduz, com mais presteza, na constitucionalização dos direitos, quer sejam eles públicos ou privados. Sabendo que a aplicação correta dessas normas fundamentais é capaz de nos dar a dignidade humana. Sendo assim, e importante que o cidadão busque conhecimentos dessas normas, pois é nelas que está o direito de liberdade, da autonomia e segurança pessoal para assim viver em uma sociedade justa.