A Lei Geral de Proteção de Dados e Seus Benefícios Para os Consumidores

A Lei Geral de Proteção de Dados e seus benefícios para os consumidores.

        Em uma recente propaganda transmitida em redes de canal aberto de televisão, pessoas são abordadas por desconhecidos que mostram saber os seus dados completos, seja ele, nome, endereço e até números de documentos pessoais, como RG e CPF. De forma bem-humorada e criativa, essa publicidade trouxe a público um grande problema dos dias atuais do Brasil, o risco de exposição de dados pessoais na “internet”.

        Com base nessas informações, no ano de 2018 foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (LGPD), que entrou em vigor no ano de 2020, apesar de no Brasil ser algo um pouco recente, o tema de proteção de dados teve sua primeira lei criada em 1970, na Alemanha. A LGPD trata-se de uma regulamentação cujo objetivo é proteger o que há de mais pessoal aos clientes de empresas e usuários de serviços “on-line”: a segurança e privacidade de seus dados pessoais.

        De modo a garantir, a credibilidade e satisfação diante dos clientes, e evitar punições pelo não cumprimento do que está previsto em lei, as instituições precisam seguir alguns princípios, podendo destacar: finalidade (motivo claro e objetivo para o que serão utilizados os dados), necessidades (apenas informações essenciais deverão ser solicitadas), segurança (garantia de proteção por parte dos agentes de atendimento).

        Portanto, é indiscutível que a LGPD é um avanço para reforçar a sensação securitária aos usuários quando os mesmos precisarem realizar transações na “internet”. Dessa forma é crucial que as instituições mantenham e ampliem a destinação de recursos, para serem aplicados na área de proteção tecnológica dos dados de clientes, fazendo com que as situações expostas na propaganda publicitaria, fique apenas na simulação.