A Resolução de Questões
Por: Gabriel Barbosa • 2/12/2020 • Resenha • 1.866 Palavras (8 Páginas) • 117 Visualizações
RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DIA 3/8/20
DIREITO PENAL
- Resuminho de Abuso de Autoridade 4898/65
1- Quem comete esse crime poderá responder nas esferas: civil, penal e administrativa;
2 - Esse crime é de Ação Penal Incondicionada e o Min. Público tem 48 horas para propor a denúncia;
3 - É um crime próprio, ou seja, sujeito ativo é o funcionário público;
4 - O particular pode atuar em conjunto com o funcionário público,mas nunca sozinho, ele será coautor ou partícipe;
5 - Esse crime tem que ser Doloso;
6 - Esse crime admite tentativa, mas o agente responderá por crime de abuso de autoridade e não tentativa de abuso de autoridade;
7 - O sujeito passivo desse crime pode ser tanto a pessoa física ou jurídica;
8 - punição administrativa : advertência, suspensão de 5 a 180 dias: sem vencimentos e sem vantagens, demissão;
9 - punição penal: perda do cargo, multa, detenção, afastamento de serviço público por até 3 anos e se for policial o afastamento pode ser de até 5 anos no município da culpa;
10 - Esse crime é julgado pelo JECRIM (juizado especial criminal - L. 9099);
11 - Esse crime tem que acontecer quando o servidor público estiver em trabalho;
12 - A incolumidade causada tem que ser física e não moral e/ou psicológica;
13 - É considerado abuso de autoridade o constrangimento e vexame ilegal;
14 - O crime de tortura não absorve o crime de abuso de autoridade
- QUESTÃO QUE FALA ACERCA DA CONCESSÃO DO PORTE PARA ESTRANGEIRO E AUTORIDADE ESTRANGEIRA - Só para complementar pessoal, cuidado com a pegadinha!
� -Aos diplomatas de missões diplomáticas e consulares creditadas junto ao governo e aos seguranças de dignitários (autoridades) em visita ao Brasil... � Autorização para o porte de arma no território brasileiro dado pela Polícia Federal.
-Aos responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil � Autorização concedida pelo Ministério da Justiça.
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Acho que o examinador estava com preguiça e resolveu repetir a questão...
Q385476 CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
A autorização de porte de arma aos responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é da competência do Ministério da Justiça.
Gab: CORRETO
RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DIA 4/8/20
- PORTUGUÊS
Faculto SOMENTE crase em 3 casos:
Pronome Possessivo Feminino/Singular
Observação: é facultativo o uso da crase diante de pronomes possessivos femininos porque é facultativo o uso do artigo. Observe:
Minha avó tem setenta anos.
A minha avó tem setenta anos.
Minha irmã está esperando por você.
A minha irmã está esperando por você.
Sendo facultativo o uso do artigo feminino diante de pronomes possessivos femininos, então podemos escrever as frases abaixo das seguintes formas:
Cedi o lugar a minha avó.
Cedi o lugar à minha avó.
Cedi o lugar a meu avô.
Cedi o lugar ao meu avô.
Diga a sua irmã que estou esperando por ela.
Diga à sua irmã que estou esperando por ela.
Diga a seu irmão que estou esperando por ele.
Diga ao seu irmão que estou esperando por ele.
Nomes próprios femininos
Observação: é facultativo o uso da crase diante de nomes próprios femininos porque é facultativo o uso do artigo. Observe:
Paula é muito bonita.
A Paula é muito bonita.
Laura é minha amiga.
A Laura é minha amiga.
Como podemos constatar, é facultativo o uso do artigo feminino diante de nomes próprios femininos, então podemos escrever as frases abaixo das seguintes formas:
Entreguei o cartão a Paula.
Entreguei o cartão à Paula.
Entreguei o cartão a Roberto.
Entreguei o cartão ao Roberto.
Contei a Laura o que havia ocorrido na noite passada.
Contei à Laura o que havia ocorrido na noite passada.
Contei a Pedro o que havia ocorrido na noite passada.
Contei ao Pedro o que havia ocorrido na noite passada.
depois do ATÉ
Fui até a praia.
ou
Fui até à praia.
Acompanhe-o até a porta.
ou
Acompanhe-o até à porta.
A palestra vai até as cinco horas da tarde.
ou
A palestra vai até às cinco horas da tarde.
Lembrando que o sentido muda!!!!
RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DIA 7/8/20
- DIREITO ADMINISTRATIVO
Elementos/ REQUISITOS X Atributos do ato
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