ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA IMPORTÂNCIA FRENTE A RESSOCIALIZAÇÃO DA MASSA CARCERÁRIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

NIVEA PAULA RAMOS FERREIRA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA IMPORTÂNCIA FRENTE A RESSOCIALIZAÇÃO DA MASSA CARCERÁRIA

SÃO JOÃO DEL REI, JUNHO DE 2017[pic 3]

NIVEA PAULA RAMOS FERREIRA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA IMPORTÂNCIA FRENTE A RESSOCIALIZAÇÃO DA MASSA CARCERÁRIA

Pré-projeto de pesquisa desenvolvido na Universidade Federal de São João Del Rei, sob a orientação da Tutora Daniele de Santana, como pré-requisito para aprovação na disciplina de Metodologia de Estudo e Pesquisa em Administração.

Orientador: Daniele de Santana

São João Del Rei

2017[pic 4][pic 5]

Lista de Abreviaturas

Depen: Departamento Penitenciário Nacional

Infopen: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias

Ipea: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

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Sumário

1. Introdução        5

2.  Problema de Pesquisa        5

3. Referenciais teóricos        5

4. Justificativa        6

5. Objetivos        6

6. Metodologia        6

7. Bibliografia        7

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Administração Pública e sua importância frente à ressocialização da massa carcerária

1. Introdução

A ressocialização tem como finalidade recuperar os indivíduos apenados e reintegrá-los a sociedade. Porém, as unidades prisionais no Brasil se encontram em uma situação complicada principalmente devido a superlotação, não sendo possível, por muitas vezes garantir aos detentos as condições mínimas para recuperá-los.

Vamos aqui, analisar os aspectos da ressocialização para o detento e para a sociedade. Traremos para discussão o debate acerca do problema de assistência ao preso, com base em pesquisas científicas, e a vivência experimentada dentro de uma unidade prisional que posso observar todos os dias em função do meu trabalho.

O objetivo maior é questionar o papel do Estado primeiramente no tratamento humano do apenado, e posteriormente nas políticas públicas aplicadas por este, com o intuito de reinserir tais pessoas na sociedade, aptos ao trabalho e ao convívio.

2.  Problema de Pesquisa

• De que forma o poder público pode melhorar as condições básicas dos apenados, e como contribuir com a reinserção destes na sociedade.
• Quais pontos no sistema carcerário devem ser melhorados e quais os reflexos dessas melhoras serão observados.  
• Como a ressocialização pode diminuir as reincidências dos delitos cometidos por pessoas outrora presos.

É importante discutir o tema e as possíveis soluções, pois tal problema tem as proporções aumentadas a cada dia, e isso se reflete na segurança de toda a população.

3. Referenciais teóricos

A população carcerária brasileira cresceu 119 % de 2000 a 2014. Esses são os dados divulgados pelo Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).

    “É importante apontar o grande número de pessoas presas por crimes não violentos, a começar pela expressiva participação de tráfico de drogas – categoria apontada como muito provavelmente a principal responsável pelo aumento exponencial das taxas de encarceramento no país e que compõe o maior número de pessoas presas.” (DEPEN)

Se houvesse um incentivo maior na saúde pública, e isso engloba os dependentes químicos, o sistema carcerário não estaria tão sobrecarregado, e poderia desempenhar melhor sua função de ressocializador dos apenados, tão difícil de ser colocada em prática nos dias de hoje.

Ora, se a função das instituições de guarda dos apenados é promover a reinserção dos mesmos na sociedade, é necessário saber por qual motivo tal objetivo não tem sido alcançado, e de que forma o poder público pode interferir de modo a diminuir a população carcerária e diminuir as reincidências de detentos nos crimes já praticados.

4. Justificativa  

O crescimento do índice da população carcerária é algo que merece destaque, devido ao fato de influenciar diretamente o cotidiano de toda a população. Se por um lado, vem crescendo cada dia mais o número de pessoas presas envolvidas com drogas- questão essa que deveria ser tratada pela saúde pública, por outro lado a omissão do governo em tratar tal questão gera um problema de segurança, ao passo que para sustentar o vício de drogas tais pessoas precisam de dinheiro, o que gera furtos e roubos.