Algumas características da narrativa legal

1. Algumas características da narrativa jurídica

1.1. Impessoalidade

1.2. Verbos no passado

1.3. Paragrafação

1.4. Elementos constitutivos da demanda (Quem quer? O quê? De quem? Por quê?)

1.5. Correta identificação do fato gerador

2. Narrativa jurídica simples

3. Narrativa jurídica valorada

4. A construção de versões

Aplicação Prática Teórica

Como vimos anteriormente, as peças processuais têm um denominador comum: precisam, em primeiro lugar, narrar os fatos importantes do caso concreto, tendo em vista que o reconhecimento de um direito passa pela análise do fato gerador do conflito e das circunstâncias em que ocorreu. Ainda assim, vale dizer que essa narrativa será imparcial ou parcial, podendo ser tratada como simples ou valorada, a depender da peça que se pretende redigir.

Pode-se entender, portanto, que valorizar ou não palavras e expressões merece atenção acurada, pois poderá influenciar na compreensão e persuasão do auditório. [1] Essa valoração das informações depende dos mecanismos de controle social que influenciam a compreensão do fato jurídico.

É preciso lembrar que são diferentes os objetivos de cada operador do direito; sendo assim, o representante de uma parte envolvida não poderá narrar os fatos de um caso concreto com a mesma versão da parte contrária. Por conta disso, não se poderia dizer que todas as narrativas presentes no discurso jurídico são idênticas no formato e no objetivo, visto que dependem da intencionalidade de cada um.

NARRATIVA SIMPLES DOS FATOS

É uma narrativa sem compromisso de representar qualquer das partes. Deve apresentar todo e qualquer fato importante para a compreensão da lide, de forma imparcial.

Sugerimos iniciar por ?trata-se de questão sobre...?

NARRATIVA VALORADA DOS FATOS

É uma narrativa marcada pelo compromisso de expor os fatos de acordo com a versão da parte que se representa em juízo. Por essa razão, apresenta o pedido (pretensão da parte autora) e recorre a modalizadores.

Sugerimos iniciar por ?Fulano ajuizou ação de ... em face de Beltrano, na qual pleiteia ...?

Leia a narrativa que segue abaixo:

Em 23 de fevereiro de 2011, Rosa Maria de Almeida, engenheira, 24 anos, moradora de São Gonçalo, precisou viajar por dois dias, porque iria prestar um concurso em Belo Horizonte. Resolveu então deixar o seu cachorro de estimação hospedado no Hotel para Cachorros e Clínica Veterinária Bons Amigos, de propriedade da veterinária Antônia de Jesus Cardoso, também em São Gonçalo, porque queria ter certeza de que o animal seria bem tratado durante a sua ausência.

No dia seguinte, ao telefonar para saber como estava o animal, recebeu a notícia de que o animal havia falecido, em decorrência de morte natural. Abalada com a notícia, interrompeu a viagem, sem sequer prestar o concurso que motivara a sua ausência.

Rosa Maria ficou chocada com a perda do animal de estimação, que criara desde um mês de vida do filhote, e com o qual convivia há cerca de cinco anos. Sentiu-se inconformada com a justificativa apresentada pela clínica, pois o animalzinho encontrava-se bem quando ali fora deixado. Ao voltar, Rosa Maria providenciou a autópsia do animal, ficando constatado que a morte se deu em virtude de ferimento por instrumento cortante, provavelmente oriundo de mordedura.

No laudo da autópsia consta que a causa mortis foi um ?trauma por instrumento corto-contundente, sendo os achados consistentes com possível mordedurda?.

As fotografia digitalizadas que acompanham o laudo demonstram um grande ferimento na região torácica que, segundo se constatou, perfurou vasos coronários e causou hemorragia. Tudo isso leva a crer que o cão de Rosa Maria foi violentamente atacado por outro animal e que, dos ferimentos decorrentes do ataque, culminou sua morte.

Diante do resultado da autópsia, Rosa Maria acusou