C.T.B Código de Trânsito Brasileiro. Conceitos e algumas siglas

Professor: Rivaldo Nascimento

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Resumo de Legislação de Trânsito

C.T.B Código de Trânsito Brasileiro

Conceitos e algumas siglas:

- Trânsito: Utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos conduzidas ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

- Parada: Tempo estritamente necessário para embarque ou desembarque de passageiros.

- Estacionamento: Quando o condutor excede o tempo de parada.

- Vias: Superfície por onde transitam pessoas, veículos e animais, compreendendo a pista, calçada, canteiro central e acostamento.

- Camioneta: Veiculo misto que transporta carga e passageiros no mesmo compartimento Ex: Blazer, Kombi e as SW (Space Wagon).

(SNT) Sistema Nacional de trânsito

Órgãos Normativos, Coordenadores e Consultivos:

Bizu: “São os três C...”.

Normativo [pic] [pic] [pic]

Coordenador Máximo

Consultivo Zelar pela uniformidade do Sistema

- Contran - Conselho Nacional de trânsito: Órgão máximo de trânsito no Brasil: Elabora normas para CTB e as diretrizes dos órgãos executivos

- Cetran - Conselho Estadual de Trânsito: Cria normas no seu âmbito dentro dos Estados.

- Contrandife - Conselho de Trânsito do DF: Cria normas no seu âmbito dentro do Distrito Federal.

Órgãos Executivos:

Denatran - Departamento Nacional de Trânsito: Órgão máximo executivo; Mantém e organiza: Renach: Registro Nacional da Carteira de habilitação;

Renavam: Registro Nacional de Veículos automotores;

Bizu: “Não confundir os órgãos máximos”

Detran - Departamento de Trânsito: Responsável pelo emplacamento;

Responsável por emitir: P.P. D: Permissão para Dirigir;

Documentos: C N H: Carteira Nacional... [continua]