Controle Social

Como o mesmo deve ser exercido e por quem? A relação existente entre políticas públicas, ações do FNDE e Controle Social e a Relação à ação do FNDE no programa PDDE.

As políticas públicas representam, portanto, o Estado implantando um projeto de governo, através de programas de redistribuição dos benefícios sociais. Na Educação são as ações do FNDE (PNATE, PDDE, PLI e PNAE), de forma a diminuir as desigualdades. Portanto posso dizer que política pública é aquela que é coordenada, implementada e gerida pelo Estado em diferentes níveis da administração que tenha financiamento de Recursos Públicos, que se destina e atenda os interesses de uma coletividade em prol das prioridades de suas necessidades no caso aqui o Ensino Básico Público e que tenha o Acompanhamento e Controle Social dessa coletividade sobre a implementação dessas políticas que é regulada por lei para que possa executar, fiscalizar e prestar conta das ações realizadas com esses recursos.

Quando a escola não tem uma entidade como o conselho ou a APM, os recursos são enviados à prefeitura ou à secretaria estadual de educação, que depois faz o repasse.

O PDDE, Programa Dinheiro Direto na Escola. É um programa que permite a descentralização dos recursos públicos destinado à educação, ou seja, a gestão, execução e fiscalização dos recursos serão realizadas não somente pelo governo, mas também pelos vários segmentos da sociedade. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica.

Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, e dos dados do censo escolar do ano anterior ao do repasse. E cada Estado/Município utiliza tabela diferenciada para cálculo dos recursos visando as desigualdades Regionais. As Escolas tem livre arbítrio de aderir ou não a esse...