DIFICULDADES DA APLICAÇÃO DO PRRA EM FÁBRICA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS

DIFICULDADES DA APLICAÇÃO DO PRRA EM FÁBRICA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS

Matheus Fernandes de Oliveira, Neiva Dias Ambrósio

Fundação Vale paraibana de Ensino, Colégio Técnico Antônio Teixeira Fernandes – Univap Centro, Rua Paraibuna, n.º 75, Centro, São José dos Campos – SP, [e-mail]

Resumo- Este é um trabalho produzido a partir dos conhecimentos adquiridos durante o curso Técnico em Segurança do Trabalho e teve como base as Normas Regulamentadoras (NR’s) e todas as demais legislações trabalhistas, tanto nacionais, como internacionais. Trata-se de um estudo feito com o objetivo de observar, avaliar e apresentar correções as não conformidades encontradas durante a aplicação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 9), que foram o seu descarte indevido; o não cumprimento do cronograma estabelecido e a falta de divulgação deste programa para todos os colaboradores da instituição. O presente trabalho foi realizado a partir do PPRA da Plascaixas Indústria de Embalagens Plásticas Ltda. uma empresa do ramo de produção de embalagens plásticas para comércios em geral, localizada em Taubaté – SP. E as medidas apresentadas aqui, foram de fato adotadas pela empresa.

Palavras-chave: Segurança do Trabalho, Saúde Ocupacional, Normas Regulamentadoras e PPRA. 

Área do Conhecimento: Técnico.

Introdução

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) estabelece uma metodologia de ação que garante a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho que forem verificados em uma visita previamente realizada por um profissional qualificado na área. Esse programa está estabelecido na Norma Regulamentadora (NR 9) da Portaria 3.214 / 78 do Ministério do Trabalho, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, a qual garante a obrigatoriedade por parte do empregador, da elaboração, implementação e fiscalização do PPRA em qualquer instituição que admita funcionários.

Observando que o modelo a ser seguido no PPRA, mantém os mesmos padrões, tanto em estabelecimentos de menor porte, como mercearias, papelarias e lanchonetes, quanto em empresas de maior porte, como metalúrgicas, montadoras e indústrias. Variando apenas o layout e suas especificações de acordo com o profissional que irá elaborá-lo. (FUNDACENTRO, 2014)

Atualmente, o PPRA é a base da engenharia de segurança do trabalho dentro de qualquer empresa, seja ela de pequeno, médio ou grande porte. Pois ele fornece as diretrizes das ações a serem tomadas no ambiente ocupacional em termos de Saúde e Segurança no Trabalho. Nele estão contidos desde os ricos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos presentes no ambiente da empresa, até as medidas de controle que devem ser implantadas para minimizá-los ou extingui-los. A elaboração do PPRA pode ser feita tanto por um profissional qualificado da própria empresa (Técnico em Segurança do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho), quanto por empresas prestadoras de serviço especializadas nesse tipo de documentação. No cenário atual, observa-se que muitas empresas, após elaborar o PPRA, deixam de implantá-lo e seguir as orientações nele contidas, acabando assim com a sua efetividade. (CARLOS, 2015)

Esse trabalho tem como finalidade avaliar a aplicação do PPRA e propor melhorias às não conformidades encontradas, buscando colaborar para que ele seja desenvolvido de forma que realmente venha a preservar a saúde dos colaboradores da empresa. Cumprindo assim com a sua finalidade ao ser elaborado por um profissional competente.

Metodologia

Este trabalho foi realizado individualmente por um aluno cursando o último semestre do Curso Técnico em Segurança do Trabalho no Colégio Técnico Antônio Teixeira Fernandes – Univap Centro. Que utilizou para sua elaboração todo o conhecimento prático e teórico adquirido por ele durante o decorrer do curso e de seus 13 meses de estágio realizados na empresa Prestomed Clínica Médica Ltda. CNPJ: 00.033.714/0001-04, empresa localizada na Avenida Adhemar de Barros, n° 653, Vila Adyanna, São José dos Campos – SP. Que tem suas atividades voltadas para prestação de serviços de assessoria em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

Este artigo foi elaborado utilizando o software de edição de texto Microsoft Word e suas tabelas foram editadas por meio do editor de imagens Microsoft Paint. Seguindo todas as normas e orientações presentes no site oficial do evento, assim como as normas ABNT.

Em abril de 2015, após o tema de o trabalho ser definido, iniciaram-se pesquisas a respeito do assunto, utilizando para isso livros, revistas, artigos, monografias, sites de buscas, legislações brasileiras e sites governamentais como Ministério do Trabalho, INSS, Fundacentro, etc. Para realização deste trabalho, foram feitas também consultas com o Engenheiro de Segurança do Trabalho Carlos Eduardo de Souza Ribeiro CREA – 5060744650, Higienista Ocupacional Certificado (ABHO/HOC 0060), que possui vasta experiência em diversas áreas da indústria, por se tratar de um prestador de serviços.

Para realização desse trabalho, foi utilizado como base de estudo o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais da empresa Plascaixas Indústria de Embalagens Plásticas Ltda., localizada em Taubaté – SP, fabricante de embalagens plásticas para comércios em geral, cujo logo consta na Figura 1.

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Figura 1 – Logo da empresa Plascaixas Indústria de Embalagens Plásticas Ltda.

Resultados

Durante a análise da aplicação do PPRA uma das não conformidades encontradas na empresa foi o descarte indevido deste documento, que após sua data de vencimento, é reavaliado e após da emissão de um novo documento vigente para o ano seguinte, é descartado.

Na empresa analisada, outra não conformidade encontrada é o não seguimento do cronograma de ações nele contido, o que muitas vezes dificulta sua aplicação.

Outra situação encontrada também na empresa foi a não divulgação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais aos colaboradores, o que limita a colaboração deles no apoio à desta NR no âmbito da empresa.

Discussão

Mesmo atualmente, cerca de 40 anos após a aprovação da Norma Regulamentadora 9, dada pela Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978. Sua aplicação ainda gera muitas dificuldades para o empregador, devido à sua complexidade e do fato de que é necessário que haja uma forte integração entre o empregador, a gerência e os colaboradores para que esse programa possa ser realmente efetivo e alcance a sua finalidade, que é a redução o número de acidentes de trabalho. Número este, que no Brasil ainda é muito alto como mostra a Figura 2.