DIREITO

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”.

Com a consagração dos direitos de liberdade, ocorreu a passagem destas, as chamadas liberdades negativas, para os direitos políticos e sociais, como o direito à saúde, que exigiam uma intervenção direta do Estado, para ver-se concretizados, com a passagem da consideração do indivíduo singular, primeiro sujeito a quem se atribuiu direitos naturais, para grupos de sujeitos, sejam famílias, minorias étnicas ou até mesmo religiosas.

Esta é a segunda geração, relacionada à conquista dos direitos sociais, econômicos e culturais, ocorrendo do século XIX ao XX.

Inclui-se nesta o direito à saúde, cuja titularidade são dos cidadãos e o objeto, logicamente, é o mesmo, o ser humano que tem o direito de um crescimento e desenvolvimento saudável e digno dentro de condições íntegras.

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”.

Marcados pela alteração da sociedade, por profundas mudanças na comunidade internacional (sociedade de massa, crescente desenvolvimento tecnológico e científico), as relações econômico-sociais se alteraram profundamente. Novos problemas e preocupações mundiais surgiram, tais como a necessária noção de preservacionismo ambiental e as dificuldades para proteção dos consumidores.

Esta noção de preservação ambiental (direito ao meio ambiente) pertence a terceira geração de Direitos Humanos, geração essa marcada pela inserção do ser humano em uma coletividade.

Trata-se de um direito cuja titularidade é coletiva, influenciado por valores de solidariedade, com vistas a harmonizar a convivência dos indivíduos em sociedade.

Ademais, o objeto do direito ao meio ambiente é indivisível, marcada pela defesa da flora, da fauna, das águas, do solo, do subsolo, do ar, ou seja, de todas as formas de vida e de todos os recursos naturais, sendo um direito difuso.