Direito

AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

em face de Daniel Brigão, brasileiro, solteiro, metalúrgico, portador da CTPS _____, residente na Rua da Tristeza, no 69, Tijuca, Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

A requerente contratou o requerido, como seu empregado no dia 10/05/2005, na função de metalúrgico. Em 05/11/2009 o requerido foi eleito dirigente sindical de sua categoria profissional, sem contudo se afastar de suas funções na empresa Reclamada.

Em 17/02/2010, inconformado com um de seus colegas de trabalho, que não aderiu ao movimento grevista, acabou agredindo-o com socos e pontapés. O fato foi presenciado por vários colegas de trabalho e registrada a ocorrência na Delegacia de Polícia do bairro, com instauração de inquérito policial.

Diante da falta grave praticada pelo requerido, não restou outra alternativa à requerente a não ser suspendê-lo imediatamente e ajuizar a presente ação trabalhista, com vistas a demonstrar a prática do ilícito penal, consubstanciada por lesões corporais.

DOS FUNDAMENTOS

Consoante o disposto nos arts. 543, §3º da CLT e artigo 5º, inciso VIII da CRFB/88, o dirigente sindical possui estabilidade no emprego garantida desde o registro da sua candidatura e, se eleito, até 1 ano após o término do seu mandato, salvo cometimento de uma falta grave, devidamente apurada nos termos da lei.