Direito Do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO

01) 0 empregado contratado para trabalhar em área não urbana, em propriedade que o empregador, pessoa física, utiliza para seu lazer pessoal e familiar é considerado

a) trabalhador rural.

b) trabalhador doméstico.

c) trabalhador eventual.

d) trabalhador avulso.

02) Empregados domésticos são aqueles que trabalham no âmbito residencial para a pessoa fisica ou para a família

a) em atividade eventual, não subordinada e mediante salário.

b) em atividade temporária, autônoma e mediante remuneração.

c) em serviços de natureza contínua, sem fins lucrativos e gratuitamente. d) em serviços de natureza contínua, de finalidade lucrativa para estas últimas, mediante salário.

Xe) em serviços de natureza contínua, finalidade não lucrativa para estas últimas, mediante salário.

03) Assinale a alternativa que não configura requisitos do empregado:

a) 0 empregado há de ser, sempre, pessoa fisica (ou natural).

Xb) Em face da CF de 88, o trabalho do empregado pode ser eventual.

c) A subordinação jurídica é essencial à figura do empregado.

d) 0 salário é requisito essencial à caracterização do empregado.

e) A pessoalidade na prestação de serviços é requisito essencial.

04) Assinale quem é empregado doméstico:

a) Copeira encarregada de servir lanches e cafezinhos no escritório de uma empresa

b) Cozinheira de pensão familiar de 3ª classe

c) Caseiro de um sítio de criação de coelhos para venda.

Xd) Vigia da residência do diretor de uma indústria de panificação.

e) Trabalhador braçal que em uma residência cuida da criação de abelhas, cujo mel é vendido para um super mercado.

05) Em caso de dispensa sem justa causa, o trabalhador doméstico tem direito ao recebimento do aviso prévio?

a) Sim, de acordo com a CLT e a lei que regula a situação especial destes trabalhadores. b) Não, por falta de amparo legal.

c) Não, porque a Constituição vigente de 1988 estendeu somente algumas vantagens da CLT para este trabalhador.

d) Sim, porque a Constituição de 1988 assegurou esta vantagem.

06) Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado rural será obrigado a desocupar a morada fornecida pelo empregador dentro de

a) 8 dias.

b) 15 dias.

c) 30 dias.

d) 45 dias.

e) 60 dias.

07) Considera-se trabalho noturno, em atividade de lavoura, aquele desenvolvido

a) entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

Xb) entre as 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

c) entre as 20 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte.

d) Nenhuma das anteriores.

08) Assinale a alternativa correta:

Para o empregado rural, que presta serviço na atividade pecuária, considera-se trabalho noturno o executado

a) entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.

b) entre as 21 (vinte e uma) horas de dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.

c) entre as 20 (vinte) horas de um dia e as 4 (quatro) horas do dia seguinte.

d) entre as 21 (vinte e uma) horas de um dia e as 4 (quatro) horas do dia seguinte.

09) 0 trabalhador rural, que presta serviços em ambiente nocivo à sua saúde terá direito ao adicional de insalubridade respectivo?

a) Não, o adicional de insalubridade somente é devido ao trabalhador urbano.

b) Sim, demonstrada a existência do trabalho em condições insalubres terá jus o tra balhador rural ao respectivo adicional.

c) Sim, mas o adicional estará restrito aos trabalhadores rurais que prestam serviços em áreas em que proliferam doenças tropicais.

d) Não, a caracterização e a classificação da insalubridade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, não prevê em nenhuma atividade insalubre no campo.

e) Não, o trabalhador rural só tem direito ao adicional de periculosidade.

10) A sucessão de empregadores, na mesma empresa, implica em que

a) subsistem os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, não afetando, por si só, os respectivos contratos de trabalho.

b) sejam atingidos os contratos de trabalho, uma vez que representa alteração na propriedade da empresa.

c) o novo empregador não assuma as obrigações trabalhistas contraídas por seu antecessor, pois que anteriores à sua gestão na empresa.

d) não haja transferência de responsabilidade, do sucedido para o sucessor, se ocorre mudança na estfutura jurídica da empresa.

e) perante a Justiça do trabalho devam comparecer, como parte legítima para responder a ação ajuizada contra a empresa, o sucedido e o sucessor.

11) Em se tratando de empregado de empresa integrante de grupo econômico

não poderá, juridicamente, haver prestação de serviço para outra empresa do