Direito Do Trabalho I

Aula 1

Caso concreto 1:

O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique.

Resposta: Não pode se caracterizar como fonte material do direito do trabalho, mas como fonte formal autônoma, pois a norma foi estabelecida entre o Sindicato dos Empregadores e o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais.

QUESTÕES OBJETIVAS

1- (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, dentro os documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio:

a) da irrenunciabilidade;

b) da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas;

c) da primazia da realidade;

d) da prevalência do legislado sobre o negociado;

e) da condição mais benéfica;

Aula 02

Questão discursiva:

1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis na cidade de Petrolina, três vezes por semana cozinhando salgados. O dono do Posto de combustíveis pactuou que Bruna receberia o valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais por dia de trabalho e que o horário em que ela estaria prestando serviços seria das 8:00h às 12:00h. O tomador de serviços dá as diretrizes do trabalho prestado por Bruna que cumpre as ordens e executa o serviço. Analisando o caso concreto apresentado, responda aos questionamentos abaixo;

a) Existe entre as partes relação de emprego? Quais os requisitos necessários para a configuração da relação de emprego? Fundamente.

Resposta: Sim, existe relação de emprego por preencher todos os requisitos desta relação. Há a pessoalidade pelo trato pessoa da empregada, existe também a subordinação jurídica, pois Bruna cumpre ordens e faz o serviço, há a orenosidade, pois a empregada recebe o valor de R$ 50,00 por dia de trabalho e por fim, a assiduidade, por prestar serviço três dias na semana com o horário estabelecido. Os requisitos para a relação de emprego estão dispostos no Art. 2º e 3º da CLT.

b) Qual o princípio do direito do trabalho estaria presente nesta situação concreta apresentada?

Resposta: Princípio da Primazia da Realidade, onde os fatos apresentados