Direito Tributário O princípio da Capacidade Contributiva e sua relação com a tabela do Imposto de Renda
Por: GisleneManoel • 4/4/2016 • Trabalho acadêmico • 430 Palavras (2 Páginas) • 397 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação
Nome | Gislene Amorim Camargo |
RA | 1299104751 |
Atividade de Autodesenvolvimento
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 1]
Disciplina: Direito e Legislação
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.
Direito Tributário
O princípio da Capacidade Contributiva e sua relação com a tabela do Imposto de Renda
A capacidade contributiva é a capacidade econômica do contribuinte, ou seja, significa que cada um deve contribuir na proporção de sua renda, independente de sua eventual disponibilidade financeira.
De acordo com o Artigo 145 da Carta Magna, que trata sobre Justiça Tributária, podemos destacar: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”, o que significa que através da legislação tributária vigente é decidido o valor do imposto a ser pago por cada indivíduo segundo a aptidão econômica do sujeito para suportar ou ser destinatário.
O princípio da capacidade contributiva é um limite que não pode ser ultrapassado na hora de tributar, ou seja, é um orientador dos impostos, e que as taxas e contribuições informam-se através dos princípios da retributividade, da remuneração ou do benefício, visando assim, assegurar os direitos subjetivos do cidadão contribuinte.
Esse princípio é baseado em um conceito econômico e de justiça fiscal, tem como alicerce a busca por uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma tributação mais onerosa, ou seja, o princípio fundamental é a justiça tributária.
Por conseguinte, o Imposto sobre a Renda tornou-se um dos principais impostos de âmbito Federal, tendo como função primária a principal fonte de caráter tributariamente arrecadatório da União e, de forma secundária, seu caráter extrafiscal.
Fica mais fácil entender o princípio da capacidade contributiva ao observarmos a tabela de tributação do imposto de renda, onde fica evidente que cada individuo paga o tributo de acordo com o que recebe de remuneração, pois o Imposto de Renda é um tributo cobrado de acordo com o que o indivíduo ganha, a capacidade contributiva impõe o limite de valores a serem cobrados , para que não ocorra abusos por parte do governo na tributação de cada indivíduo.
Referências bibliográficas
O PRINCÍPIO da Capacidade Contributiva como instrumento da Justiça Tributária. Disponível em:
VENTURA VARGAS, Stefani. Reforma Tributária: O Princípio da Capacidade Contributiva e o Imposto de Renda Pessoa Física. Disponível em:
...