Direitos Humanos

ANHANGUERA

Orçamento Participativo e Planejamento: Uma análise sobre o papel dos atores no processo político em VALPARAISO- DF

PATRÍCIA BERNARDO DOS SANTOS RA: 1099242353

CELMA MARIA

VALPARAISO - GO

2013

Orçamento Participativo e Planejamento: Uma análise sobre o papel dos atores no processo político em VALPARAISO - GO

Peter Wellington Gomes de Sousa

Resumo:

O presente artigo refere-se a uma abordagem no campo avaliativo de políticas públicas, sendo uma análise à participação das pessoas no processo orçamentário da cidade de Valparaiso GO. Foi realizado, portanto, um estudo de caso, por meia pesquisa qualitativa, exploratória, de campo, de natureza acadêmica do curso de Gestão Pública da Universidade ANHANGUERA. Procurou-se realizar um paralelo entre os conteúdos teóricos abordados no decorrer do curso, e a realidade política da localidade, enfatizou ainda a responsabilidade da população nas ações políticas, discriminou fatos que afetam o interesse da população quanto aos fatores políticos e questionou a transparência do Orçamento Público da região. Finalizou-se com apontamentos e sugestões de medida para o aperfeiçoamento de indicadores de transparência orçamentária, de forma a evidenciar a necessidade de cristalinidade na administração pública.

Palavras chave: Políticas, Transparência, Orçamentária, Participação.

1 Introdução

Segundo Souza (2000) “O orçamento público, hoje em dia é um dos instrumentos mais importantes e corriqueiros de gestão de negócios de uma coletividade politicamente organizada.” Tratando-se, portanto, de um compromisso de contribuição da sociedade e de realização do governo, em uma relação de dependência entre ambos.

Dependência essa, que requer o conhecimento do significado da política pública como um fator de manutenção ou transformação social, já que a mesma envolve toda e qualquer ação governamental. Sobre isso, ressalta-se uma maior observância sobre os meios gestores de formulação e execução dos aparelhos institucionais. Tal afirmação confirma-se nas palavras de Diniz (1997) ao destacar que o êxito das estratégias governamentais requer a mobilização não apenas dos instrumentos institucionais e dos recursos financeiros, mas também dos meios políticos de execução.

A pesquisa adentra no campo avaliativo de políticas públicas e da participação das pessoas envolvidas em tal processo, por meio de pesquisa de campo e aparato teórico, direcionado ao Orçamento Participativo da Cidade de Valparaiso de GO e da implementação de

seu Planejamento.

Desde as antigas, o campo político tem sido alvo de críticas e reclamações, devido ao grande número de corrupções e atitudes incoerentes à proposta de uma política transformadora e correta. Tal fato banaliza tal ciência, esquecendo-se o que realmente aponta tal transparência nos recursos que devem ser utilizados para o benefício dos cidadãos.

Atualmente, ainda torna-se questionável a transparência do Orçamento Público de diversos municípios e cidades brasileiras. Diante disso questiona-se: que medidas a administração de uma cidade poderia adotar para aperfeiçoar os indicadores de transparência orçamentária?

A mera divulgação dos atos ou dos números em gestão não possui utilidade se a população não tiver acesso e condição de interpretá-los. Torna-se, então, de suma importância o estudo a respeito da participação, do planejamento e acompanhamento na execução de processos público.

Objetiva-se, portanto, propor sugestões de medida para a cidade aperfeiçoar os indicadores de transparência orçamentária.

Logo, visa-se evidenciar a necessidade de transparência na administração pública a partir de dispositivos legais e constitucionais e fazer uma relação entre a realidade e os parâmetros da legislação vigente, além de analisar a participação efetiva das pessoas no processo político da própria cidade e discriminar fatos que desestimulem o interesse das pessoas em relação às políticas públicas e assim propor sugestões de melhorias.

2 Fundamentação Teórica

2.1 Democracia no planejamento e decisões orçamentárias

Vivemos em um país democrático, no entanto nem todo o cidadão tem total conhecimento de seu papel para que a democracia realmente ocorra plenamente.

Para que a democracia ocorra efetivamente, a descentralização de poder deve existir a todo instante na visão política de toda região, pois caso não ocorra a descentralização o ato democrático é ilusório. De acordo com Pereira Filho (1994):

A descentralização apresentou no ideário dos agentes decisórios uma estreita conexão com a democracia e, em certo sentido com razão, pois o ideal democrático é bem representado pelo sistema político que seja plenamente institucionalizado (...) marcado pela redistribuição efetiva de poder através do remanejamento de arenas decisórias e executivas (...) e que compreende toda a população, no sentido de possibilitar o acesso completo ao catálogo de direitos e liberdades (FILHO,1994).

No entanto, isso só terá sentido se a linguagem estiver também acessível ao contexto social e econômico da cidade. Para tanto torna-se necessário o conhecimento do perfil da comunidade, bem como o interesse da mesma em relação à gestão participativa e orçamentária. Assim podes-se definir com maior exatidão a função de todos os envolvidos. O papel dos atores da sociedade civil se destaca segundo Silva (2006, p. 03):

...na construção de novas relações com o sistema político-institucional, as quais possibilitariam uma real democratização na medida em que garantissem que o fluxo de poder fosse direcionado da sociedade civil para o Estado e não o inverso (SILVA, 2006, p.03).

Para Orsi, o Orçamento Participativo é uma metodologia em ascensão, portanto um importante instrumento de combate à corrupção. Isso ocorre, segundo o autor, através da participação direta da população na escolha de seus representantes para cada bairro, o que define melhor as prioridades essenciais