Educação - Constituição Federal

Educação

Educação, fator problemático na sociedade brasileira, nossa constituição nos diz que ela é um direito de todos e um dever do Estado e da família incentiva-la. Assim como nos diz o Artigo 205: a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Será que isso vem sendo respeitado desde 1988, quando foi feita a última alteração na Constituição Federal? E o que é citado no Artigo 208 vem sendo cumprido? Vamos fazer um breve analise em cada paragrafo do artigo e chegaremos a conclusão óbvia.

Artigo 208, paragrafo I – Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

Basicamente está correto, porém a educação básica na prática não é obrigatória, muitos optam por não frequenta-la, por não terem tempo, condições financeiras mesmo ela sendo “gratuita”, ou porque região onde reside não possuir escolas públicas.

Artigo 208, paragrafo II – Progressiva universalização do ensino médio gratuito;

Os sete estados da região Norte do Brasil juntos possuem 13 escolas de ensino médio em boas condições de aula, com base nisso podemos ter uma base se a universalização do ensino médio gratuito está ou não sendo coerente, e novamente podemos voltar onde é dito que “a educação é um direito de todos”.

Artigo 208, paragrafo III – Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;