Enfermagens Sus

Lei 8142/90

Esta lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

A participação da comunidade na gestão do SUS é determinada pelas seguintes instancias colegiada a conferencia da Saúde e o conselho de saúde.

Conferencia de Saúde:

Reúnem-se cada 4 anos avaliam a situação da saúde, formam novas diretrizes,

Conselho de Saúde:

Um conselho permanente e deliberativo, formado por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Formulam e controlam a execução de estratégias que guiam o SUS, inclusive os recursos financeiros.

Papel do Gestor Municipal:

• Os papéis de cada esfera de governo.

• Instrumentos gerenciais.

• Mecanismos e fluxos de financiamento.

• Acompanhamento, controle e avaliação no SUS.

• Vínculos dos serviços com seus usuários.

Papel do Gestor Estadual:

Promover condições e incentivar o município para que assuma a gestão à saúde.

• Assumir em caráter provisório a gestão nos municípios que ainda não assumiram esta responsabilidade.

• Sistemas de apoio:

a. Informação informatizada

b. Financiamento

c. programação, acompanhamento, controle e avaliação

Papel do Gestor Federal:

• Promover condições e incentivar gestão estadual e municipal.

• Exercer funções de normatização e de coordenação da gestão nacional do SUS.

• Mesmos papeis do âmbito estadual – informação informatizada.