FORMAÇÃO PELA ESCOLA - CACS

FORMAÇÃO PELA ESCOLA - FNDE

Iraci Rosa da Silva Alves

Jeane Rufina de Souza Silva

Telma Sá

A ATUAÇÃO DO CACS E EXECUÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA – BA

Ádamis Matos Bonfim

Bom Jesus da Lapa – BA

Outubro/2013

FORMAÇÃO PELA ESCOLA - FNDE

Iraci Rosa da Silva Alves

Jeane Rufina de Souza Silva

Telma Sá

A ATUAÇÃO DO CACS E EXECUÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA – BA

Trabalho final de Conclusão do Curso FUNDEB, no âmbito do Programa Formação pela Escola – FNDE.

Ádamis Matos Bonfim

Bom Jesus da Lapa – BA

Outubro/2013

RESUMO

Este trabalho discute a atuação do Conselho do FUNDEB do município de Bom Jesus da Lapa-BA, desenvolveu-se no âmbito de uma pesquisa documental e participante, através de verificação de documentos e entrevista com a Presidente do Conselho percebemos a importância que o conselho exerce em relação as políticas públicas na área da educação. O conselho é um órgão colegiado representativo que visa acompanhar a distribuição, transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no âmbito de cada esfera.

Palavras – Chave: FNDE; Controle Social; Conselho do FUNDEB.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO......................................................................................................03

2. A ATUAÇÃO DO CACS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA-BA..........05

3. CONCLUSÃO........................................................................................................08

1. INTRODUÇÃO

Historicamente os conselhos surgiram há mais de 3 mil anos, com o povo hebreu, depois com os romanos. A partir do século X d.C. surge o conselho, que elegia suas lideranças. Em destaque a Comuna de Paris, em 1871, embora com pouca duração e com finalidade de resolver tensões e conflitos.

A partir do século XX é que surgem os conselhos formados por grupos sociais que caracterizava o ambiente de trabalho. Neste grupo podemos destacar os russos durante as revoluções socialistas de 1917, a experiência alemã dos conselhos de fábricas em 1918 e as experiências dos operários italianos na década de vinte. A partir daí novas experiências surgiram na Espanha (1934-1937) na Hungria 1950 e na Polônia (1969-1970), espalhando-se pelo mundo inteiro. Nos Estados Unidos na década de 60 e 70 surge pelo interesse da sociedade civil, embora no sentido de amenizar e solucionar conflitos sem interferir na política da cidade. Já na Espanha, eles tiveram um caráter mais participativo das pessoas no processo de gestão das cidades.

No Brasil, estes conselhos surgem no final da década de 70 e 80 no período da ditadura militar. Esses conselhos eram voltados ao atendimento das carências da população em relação ao transporte e verbas para certos setores, etc. com o crescimento dos movimentos populares o povo passou a reclamar mais a participação na gestão pública. E este desejo inseriu-se nos debates da constituinte, que geraram mais tarde a institucionalização dos conselhos gestores de políticas públicas no Brasil. Esses conselhos, tinham caráter político e alinhavam ao saber letrado e popular por meio de representação das categorias sociais de base. Eram tantas as formas de organização e atribuições desses conselhos, mas todos com o desejo da participação popular na formulação e na gestão das políticas públicas.

O grande marco na criação dos conselhos foi a constituição de 1988, que instituiu no país um conjunto de direitos fundamentais, sociais e políticos que permitiu a consolidação do regime democrático e participativo resultante de longo e conflituoso processo de mobilizações social e política que marcaram as décadas de 70 e 80, sendo um marco importante para a democracia representativa e participativa que reconheceu a participação social um elemento importante na organização das políticas públicas. Neste sentido ela propôs, a criação de inúmeros conselhos que se institucionalizaram em todo conjunto de políticas sociais do país, assegurando a presença de múltiplos atores sociais na formulação, na gestão, na implantação ou no controle das políticas públicas nas ações da federação, do Estado e dos municípios nas diversas áreas de atuação: educação, saúde, assistência social, cultura, trabalho, esporte, previdência social, meio ambiente, ciências e tecnologia. Nas áreas dos direitos humanos temos uma infinidade de conselhos atendendo nas diversas áreas de organizações públicas. Encontramos conselho de políticas institucionais, de gestão e de fiscalização. Além das associativas, de secretaria, universidade, ligadas a programas governamentais, na área de educação, alimentação escolar e FUNDEB, todos eles são expressão da sociedade organizada que exercem uma função mediadora entre governo e sociedade.

Um exemplo desses conselhos é o Conselho de Acompanhamento e Controle Social o CACS – FUNDEB, como determina o artigo 24 da Lei 11.494/2007 e o artigo 10 do Decreto nº 6.253/2007 que estabelece