A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO 9 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA LEONEL NILO COMO FORMA DE ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DE JOVENS CONSCIENTES DE SEUS DIREITOS E DEVERES

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DIREITO

A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO 9 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA LEONEL NILO COMO FORMA DE ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DE JOVENS CONSCIENTES DE SEUS DIREITOS E DEVERES

EFSON ARAGÃO DE SENA

CABO

2018

EFSON ARAGÃO DE SENA

A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO 9 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA LEONEL NILO COMO FORMA DE ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DE JOVENS CONSCIENTES DE SEUS DIREITOS E DEVERES

Pré projeto de trabalho apresentado ao Curso de Direito  da FACHUCA – Faculdade de ciências Humanas do Cabo de Santo Agostinho, para a disciplina Trabalho de Conclusão de Curso 8 Período:

Prof. Andréa Sales

CABO

2018

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

1.1 

1.2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

1.3 HIPÓTESE

2. JUSTIFICATIVA ..............................................................................................

3. OBJETIVOS ....................................................................................................

3.1 GERAL .....................................................................................................

3.2 ESPECÍFICOS ..........................................................................................

4. METODOLOGIA DA PESQUISA .....................................................................

5. CRONOGRAMA ..............................................................................................

REFERÊNCIAS ...................................................................................................

INTRODUÇÃO

    No ano de 2015, o ensino de Direito Constitucional em escolas públicas ganhou visibilidade da mídia e do público em geral ao ser aprovado pelo Senado Federal o projeto de lei 70/2015 de autoria do senador Romário Fárias que altera a Lei de Diretrizes e bases no que tange o currículo escolar obrigatório, adicionado assim, a disciplina de estudo à constituição . Quase todos os comentários a respeito da proposta foram favoráveis, pois entende-se que parte de ser um cidadão ativo e bem preparado é conhecer quais são seus direitos mais fundamentais, que são expressos na Constituição Federal. 

   É bem verdade que não é de hoje que grande parte da comunidade jurídica anseia pelo ensino introdutório de Direito Constitucional nas escolas públicas e privadas, pois conhecer a organização do Estado brasileiro, bem como os direitos e garantias positivados em nossa carta magna não é só essencial para a formação cívica do jovem estudante, como também o alicerce para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres perante a sociedade o qual está inserido.

    O ato de adicionar o estudo da carta política no dia a dia escolar do estudante remove uma grande lacuna na formação ética e política do ensino básico no Brasil, desenvolvendo ou podendo minimamente estimular o desenvolvimento do senso crítico do alunato atual, senso esse tão ausente nos dias de hoje, que cada vez mais o sistema educacional forma apenas indivíduos estáticos, ou seja, indivíduos que não buscam contestar fatos e problemas, que apenas absorvem aquilo que lhes é entregue incapazes de interpretar ou compreender minimamente textos básicos.

    Para quem acompanha a área educacional de perto e trabalha na área não é nenhum mistério a situação educacional e social do Brasil, e de fato é preocupante, pois percebe-se uma total alienação dos brasileiros quando se trata de assuntos como Cidadania, Política, Direito e Economia, e pior de tudo é que não enxergamos politicas públicas educacionais efetivas para a mudança deste cenário, o estado nos remete a ideia de que quantidade é melhor que qualidade, não precisamos entrar no mérito dessa premissa, pois sabemos que deveras é inegavelmente descabida, é apenas mais um artifício da classe dominante de alienar a sociedade, que por sua vez é suscetível a essa alienação por puramente falta de conhecimento efetivo.

      A estrutura da educação brasileira apresenta algumas falhas. Podemos destacar que uma delas é a inexistência nas grades curriculares de ensino a apreciação de disciplinas básicas do Direito Constitucional Brasileiro. Inseri-las na educação de crianças e jovens é o passo primordial para a construção da verdadeira cidadania, e é nessa vertente que apresentamos nosso projeto, onde buscaremos meios de inserir a ideia de que o cidadão precisa receber uma formação escolar diferenciada voltada para aquilo que realmente importa, bem diferente do que nos é apresentado atualmente. Nosso argumento se desenvolve em torno da importância de conceitos mínimos de constitucionalismo(mais precisamente no ensino dos artigos 1 ao 5) nas escolas da rede pública e privada, desde a quinta série do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino medio. Esse é nosso objetivo fundamental, demonstrar que o país urge por uma reestruturação educacional para que transforme seu atual quadro de alienação por parte de sua população.

   Este projeto de pesquisa delimitou-se em buscar informações sobre de que forma a aplicação do ensino da Constituição Federal na grade curricular do 9 ano do ensino fundamental auxiliará a formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres em sociedade tendo como referência o estudo de caso na própria sala de aula.

• FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

    Portanto, buscou-se reunir informações com o propósito de responder ao seguinte problema de pesquisa: de que forma a aplicação do ensino da Constituição Federal na grade curricular do 9 ano do ensino fundamental auxiliará na formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres em sociedade?