Fichamento‏ Do Texto "Nem Tudo é O Que Parece"

UEPB - Universidade Estadual da Paraíba

FICHAMENTO DO TEXTO: “NEM TUDO É O QUE PARECE: A IMPORTÂNCIA DA DÚVIDA”

José F. de Sousa

Campina Grande, 17 de dezembro de 2012

SOARES, Luiz Eduardo. Justiça: Nem tudo é o Que Parece: A Importância da Dúvida (pp. 65 – 79). V Capítulo.

CAPÍTULO V - NEM TUDO É O QUE PARECE: A IMPORTÂNCIA DA DÚVIDA

1. “Para haver crime, tem de haver um fato que se possa caracterizar como criminoso. Sem fatos, não há crimes”. (p. 65)

2. “(...) As coisas (e os fatos) são um pouquinho mais complexas e as evidências não são assim tão evidentes”. (p. 65)

3. “Para começo de conversa, o que chamamos de “fato” só pode ser conhecido e identificado como tal, se examinado por policiais em um inquérito ou ainda por jurados num tribunal; se for comunicado, isto é, se for objeto de uma exposição oral ou escrita” (p. 65)

4. “O fato, aquilo que denominamos “fato” é sempre discurso, fala ou texto, narrativa, linguagem. O fato, por conseguinte, é aquilo que dizemos dele, já o fato como vivência subjetiva de cada um de nós, no momento em que transcorre, é apenas experiência — dolorosa, prazerosa ou indiferente. Experiência que escapa a uma reflexão integral e objetiva sobre significados que encerra” (p. 66)

5. “No momento em que o fato está sendo vivido, enquanto estamos experimentando, ele não tem forma nem sentido. (...) Para dotá-lo de sentido, para classificá-lo, dar-lhe nome e valor, analisá-lo,

avaliá-lo, julgá-lo, enfim, interpretá-lo, é preciso descrevê-lo.” (p. 66)

6. “Este é um exemplo extremo da variedade das descrições de um mesmo objeto, de um mesmo fenômeno ou de um mesmo fato. Mas serve para nos vacinar contra a expectativa ingênua de que um fato é um fato, e ponto final. Ou que sua descrição não deve alterar significativamente o que é essencial. (...) É provável que haja mudanças de um olhar e percepção de acordo com a idade gênero de quem descreve e as tradições culturais em que cresceu.” (p. 67)

7. “(...) Tudo depende das crenças, da trajetória familiar e da formação cultural, religiosa, moral e técnico-profissional de cada um, além do momento pelo qual esteja passando.” (p. 69)

Testemunhos são incompletos

8. “Vamos observar com mais detalhe como, no dia a dia, descrevemos os fatos.” (p. 69)

9. “Qual foi o fato nesse caso? Foi, é e será o que você conseguir lembrar e traduzir em uma descrição.” (p. 69)

10. “Você escolheu alguns fragmentos e os destacou. Se outras pessoas que observaram a cena fossem ouvidas, sobretudo aquelas diretamente envolvidas, talvez o fato mudasse de figura, ganhasse novos sentidos.” (p 70)

11. “(...), você acabaria descobrindo que o sentido de uma história depende do ponto de vista do qual ela é contada. Muita gente inocente já foi condenada por crimes graves — inclusive à morte, por ter cometido homicídio —, em função de depoimentos bem-intencionados, mas parciais ou equivocados de testemunhas”. (p. 71)

12. “O fato, quando se

torna objeto de julgamento, precisa, antes, passar pelo filtro de um conjunto de descrições. (...) é impossível reviver o fato, porque ele ficou no passado e apenas sobrevive na memória humana (precária, contraditória e plural) e nos efeitos, a única solução que resta (...) é comparar descrições alternativas e, eventualmente, combiná-las, produzindo uma nova opção.” (p. 71)

13. “(...). A memória pode não ser humana. Pode ser mecânica. O fato pode ser filmado. Pronto. Se há uma gravação com imagem e som, o fato fica guardado e pode ser revisto exatamente do modo como aconteceu.” (p. 71)

14. “(...). Mesmo gravado, o fato, para ser avaliado e julgado, terá de ser interpretado, isto é, cada ato vai ter de receber um sentido, vai ter de ser visto como a expressão de certa intenção.” (p. 71/72)

15. “Portanto, para que haja julgamento — não só do tipo que se realiza na Justiça criminal — tem de haver interpretação, tem de haver alguma narrativa ou descrição que una atos, pessoas, intenções, motivações, contextos e histórias mais abrangentes. Tudo isso carrega um componente que costumamos denominar, com menosprezo, de subjetivo.”. (p. 72)

16. “Não é por brincadeira que tantos historiadores declaram que o passado é tão imprevisível quanto o futuro (...) uma vez que o passado chega ao nosso conhecimento por intermédio do que falamos