FICHAMENTO TEXTO BRASIIL, CIDADES: ALTERNATIVAS PARA A CRISE URBANA

Fichamento texto: Brasil, Cidades: alternativas para a crise urbana

As leis e planos são essenciais para o crescimento da cidade. Antes da aprovação do Estatuto das Cidades, existiram vários processos para garantir o crescimento e desenvolvimento urbano de uma cidade. Mas nem sempre essas leis são adequadas, muitas vezes o detalhamento dessa legislação é apenas estipulado para algumas localidades, deixando áreas mais afastadas com ausência de um plano, acarretando na ocupação desordenada do local.

Essas ações devem ser alteradas, algumas vezes o rápido crescimento da cidade faz com que aconteçam essas desordens. O que deve ser feito é a criação de um Estatuto para toda a cidade, pensando em um crescimento futuro do lugar.

Com um novo projeto de lei do Estatuto das cidades, todas as áreas, agrária, da saúde, educação e cultura, foram levadas em conta na formulação dos projetos.

Na década de 63, somente metade da população vivia nas áreas urbanas, mas mesmo nessa época a diferença das moradias era grande. Parte da população morava nas favelas, com esse contexto podia-se observar o futuro da cidade. Acarretando numa grande mudança das leis de construção.

A falta de eficácia dos planos urbanos em relação ao crescimento da cidade, foram tomadas medidas autoritárias para o acesso às moradias, agravando a crise imobiliária das cidades.

Por conta disso, os anos 70 tiveram várias manifestações e com o enfraquecimento do regime autoritário, faz-se um debate nacional sobre os 21 anos do autoritarismo, que perdia força nessa época.

As manifestações auxiliaram em várias avanços legais no Estatuto das cidades. Uma delas foi a aprovação da moradia como um direito de todos, outra foi referente a aprovação do IPTU progressivo, o que ajudou na economia.

A política urbana relaciona os instrumentos que já existiam com as novas aplicações. Por exemplo, planos regionais e estaduais de acordo com a economia do local.

Na decisão da política urbana de uma cidade o Plano Diretor e o Estatuto citam as aplicações dos principais instrumentos urbanos, especialmente relacionadas à função social da propriedade. Para que o estatuto tenha força de prosseguir no crescimento da cidade, devemos sempre mante-lo atualizado com as mudanças que acontecem ao longo dos anos.