Fundamentos éticos Do Serviço Social

Polo : Senhor do Bonfim, Bahia

Curso: Serviço Social

Turma: N40

Professor EAD:Maria de Fátima Bregolato Rubira Assis

28 de novembro de 2012

Fundamentos éticos do Serviço Social

Introdução

Há cerca de duas décadas ocorre com a ética um fenômeno inédito: sua discussão, em geral restrita ao campo filosófico, amplia‐se para diferentes áreas do saber, incidindo em amplos setores da vida social.

Ao invadir o espaço da cotidianidade, ocupando‐se em geral de prescrições moralistas, apresenta‐se como alternativa social conservadora, incentivando o senso comum a preservar os seus preconceitos, o que tende a se renovar no contexto de violência estrutural da sociedade brasileira1.

Parte significativa das produções éticas contemporâneas se afasta, progressivamente, da crítica, da objetividade, da universalidade, isto é, dos referenciais éticos da modernidade e de autores clássicos como Aristóteles, Kant e Hegel.

Embora limitada, a ética se faz cotidianamente através de atos morais singulares, mais ou menos conscientes e livres; pode se objetivar através de ações motivadas por valores e teleologias dirigidas à realização de direitos e conquistas coletivas; pode ser capaz de efetuar a crítica radical da moral do seu tempo, oferecendo elementos para a compreensão das possibilidades éticas e morais do futuro.

1 Os fundamentos ontológicos e sociais da ética

É pela apropriação do processo de constituição histórica do ser social que uma ética fundada ontologicamente pode ser compreendida. Trata‐se aqui de apresentá‐lo – ainda que sumariamente – tendo por base os pressupostos ontológicos fundamentais de Marx3.

Na gênese do ser social, estão dadas as bases de sua constituição ontológica: o ser social se humanizou em face da natureza orgânica e inorgânica, transformando‐a para atender necessidades de reprodução da sua existência4 e nesse processo passa a se constituir como ser específico, diferente de outros seres existentes 5.

É o trabalho que instaura esse novo ser, na medida em que rompe com o padrão imediato das atividades puramente naturais,estruturando uma atividade de caráter prático‐social: uma práxis que transforma a natureza e produzindo um resultado antes inexistente: um produto material que responde a necessidades sociais e as recria em condições históricas determinadas.

Ao criar novas alternativas para o seu desenvolvimento, o ser social se afasta de suas “barreiras naturais”, amplia sua natureza social e consciente, estabelece a possibilidade de uma existência social aberta para o novo, para o diverso, para o amanhã, instaurando objetivações que permitem autoconstrução do ser social como um ser livre e universal.

Ao desenvolver sua consciência, o homem evidencia o caráter decisório de sua natureza racional.

As escolhas são baseadas em juízos de valor: os objetos e as ações são avaliados como úteis, inúteis, válidas ou não válidas, corretas ou incorretas. O fato de toda ação consciente conter uma posição de valor e um momento de decisão propicia o entendimento de que a gênese do valor e das alternativas seja dada somente pela avaliação subjetiva dos indivíduos. Valor e alternativas, no entanto, são categorias objetivas, pois são objetivações do ser social, produtos concretos de sua atividade8.

Observa‐se que a práxis não se esgota no trabalho embora ele seja a sua forma primária: “quanto mais se desenvolve o ser social, mais as suas objetivações transcendem o espaço ligado diretamente ao trabalho” (NETTO; BRAZ; 2006). Portanto, é certo que façamos uma distinção entre as formas de práxis dirigidas à transformação da natureza (o trabalho) e aquelas voltadas à transformação das ideias, dos valores, do comportamento e da ação dos homens, onde se insere a ação ético‐moral (Idem).

A moral se desenvolve quando os homens já adquiriram um certo grau de consciência, no momento em que foi superada a sua condição natural e instintiva; quando o homem já vivia em comunidade, como membro de uma coletividade, tendo desenvolvido a fabricação de instrumentos de trabalho e conquistado um determinado nível de conhecimento e de domínio sobre a natureza (VAZQUEZ, 1984).

A moral é histórica e mutável: são os homens que criam as normas e os valores, mas a autonomia dos indivíduos em face das escolhas morais é relativa às condições de cada contexto histórico.

1.2 A ação

ética e as objetivações genéricas

A moral não responde apenas às necessidades da singularidade voltadas exclusivamente ao “eu”, ou a formas de ser reprodutoras da alienação. É possível que a motivação moral que envolve escolhas e decisões exigidas pelo ato moral seja intensa e se alargue de modo a se afastar momentaneamente da cotidianidade, permitindo que o indivíduo se eleve à sua dimensão humano‐genérica, como esclarece Heller: “quanto maior é a importância da moralidade, do compromisso pessoal, da individualidade e do risco (que vão sempre juntos) na decisão acerca de uma alternativa dada, tanto mais uma decisão eleva‐se acima da cotidianidade” (HELLER, 2000, p. 24).

As categorias éticas são categorias de valor que se referem à particularidade da ação ética do indivíduo, fornecendo elementos para a sua valoração e/ou o seu julgamento de valor. Por exemplo, a responsabilidade do sujeito em relação à sua ação.

A ética profissional se objetiva como ação moral, através da prática profissional, como normatização de deveres e valores, através do código de Ética Profissional, como teorização ética, através das filosofias e teorias que fundamentam sua intervenção e reflexão e como ação éticopolítica. Cabe destacar que essas não são formas puras e/ou absolutas e que sua realização depende de uma série de determinações, não se constituindo na mera reprodução da intenção dos seus sujeitos.

O que dá materialidade e organicidade à consciência ética dos profissionais é o pertencimento a um projeto profissional que possa responder aos seus ideais, projeções profissionais e societárias, enquanto profissionais,