Funções da linguagem legal

USOS (FUNÇÕES) DA LINGUAGEM

Estão ligadas diretamente aos elementos da comunicação, segundo Roman Jakobson. A cada

elemento uma função:

1) Função emotiva (ou expressiva): centrada no emissor, voltada para ele próprio e seus

sentimentos. Caracteriza-se pelo fato de expressar emoções e ocorre com maior

frequência em textos poéticos, onde o aspecto subjetivo predomina.

Ex.: Um acusado, em seu depoimento, usa, geralmente, de um modo de falar

marcadamente subjetivo, carregado dos pronomes eu, me, mim, minha(s), meu(s).

Linguagem do advogado de defesa quando, no Júri, apela para o fato de que a

condenação vai ultrapassar a pessoa do condenado e atingir outras pessoas inocentes.

Linguagem do advogado ao exprimir o estado emocional do emissor da mensagem

perante seu pleito.

“Vi uma estrela tão alta

Vi uma estrela tão fria!

Vi uma estrela luzindo

Na minha vida vazia.” (Manuel Bandeira)

Um indivíduo ao tentar martelar um prego, acerta o próprio dedo e profere um palavrão.

Um locutor narrando uma partida entre Santa Cruz e Sport não a fará numa entonação

sonolenta, já que sua tarefa também é passar a emoção da atuação tricolor, por exemplo.

Nas frases: ‘ele saiu de casa’ e ‘o canalha abandonou o lar’, a segunda é certamente mais

emotiva já que reflete um envolvimento do falante com a situação.

2) Função conativa (ou apelativa): centrada no receptor, procura atuar sobre o destinatário

da mensagem levando-o a uma mudança de comportamento. E isto pode acontecer por

intermédio de uma ordem, um apelo, uma sugestão, uma súplica. Serve para atrair a

atenção do receptor e influenciá-lo a receber a mensagem.

Ex.: Pelo amor de Deus, me ajude aqui com estes livros! Rápido! Eu não estou aguentando

o peso!

Sabe-se que o texto jurídico é, eminentemente, persuasório; dirige-se, especificamente,

ao receptor; dele se aproxima para convencê-lo a mudar de comportamento ou de

opinião, para alterar condutas já estabelecidas, suscitando estímulos, impulsos para

provocar reações no destinatário. Daí o nome conativa, termo relacionado ao verbo latino

conari, que significa promover, suscitar, provocar estímulos.

Esse discurso apresenta duas vertentes: a exortativa e a autoritária (imperativa).