Importância Do Projeto Polítio Pedagógico Para A Gestão Democrática

Por educação eu entendo que são todas as manifestações humanas que buscam a apropriação das variadas cultura produzida pelo homem. A escola em todas as etapas, desde a educação infantil até o ensino superior é o espaço privilegiado de produção e socialização deste saber e se encontra organizada por meio de ações educativas que visam à formação de sujeitos: éticos, participativos, críticos e criativos. Ou seja, a organização escolar cumpre o papel de garantir aos indivíduos o acesso ao saber historicamente acumulado.

No Brasil, várias leis foram aprovadas visando garantir diretrizes e bases para a educação nacional. Essas leis interferem na lógica organizativa da escola e nos papéis dos diversos segmentos sociais que constroem o cotidiano escolar. Vou aqui direto aos anos 90, onde as mudanças legais ocorreram no âmbito legislativo, destacando-se a aprovação das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por meio da Lei n. 9.394/96. A LDB alterou o panorama da educação básica, que passou a compreender a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Além dessa mudança, a LDB redirecionou as formas de organização e gestão, os padrões de financiamento, a estrutura curricular, requerendo, entre outros, a implementação de processos de participação e gestão democrática nas unidades escolares públicas.

A LDB dispõe que:

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I ? participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola;

II ? participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes.

Desse modo, a LDB, ao encaminhar para os sistemas de ensino as normas para a gestão democrática, indica dois instrumentos fundamentais: 1) a elaboração do Projeto Pedagógico da escola, contando com a participação dos profissionais da educação; 2) a participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes.

Neste cenário que forma-se onde agora se fala em Gestão democrática da escola exige-se em primeiro lugar, uma mudança de mentalidade de todos os membros da comunidade escolar. Mudança que implica deixar de lado o velho preconceito de que a escola pública é do estado, da direção e não da comunidade. Na gestão democrática, pais, alunos, professores e funcionários assumem sua parte de responsabilidade pelo projeto da escola. Dessa forma, caminhos e descaminhos, acertos e erros não serão mais da responsabilidade da direção ou da equipe coordenadora, mas do todo que será responsável por atender os interesses da maioria da população.

Sob este novo paradigma organizacional que a gestão escolar deve pensar o projeto político pedagógico. Este deve mostrar o que a instituição escola pretende ou idealiza fazer, seus objetivos, metas e estratégias permanentes, tanto no que se refere às suas atividades pedagógicas, como às funções administrativas.

A importância do projeto político-pedagógico está no fato de que ele passa a ser uma direção, um rumo para as ações da escola. É uma ação intencional que deve refletir as opções e escolhas de caminhos e prioridades na formação do cidadão, como membro ativo e transformador da sociedade